Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Equipamentos de Sustentabilidade e Sobrevivência para Combate a Incêndios rurais e Florestais no Concelho do Funchal
Referência 14496/2026 · Município do Funchal
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 4 julho 2026. Valor estimado: 353 905 €. Equipamentos de proteção individual e de sobrevivência para bombeiros sapadores, em quatro lotes (vestuário e equipamento de combate a incêndios, iluminação e rádios), com entrega faseada por requisição, garantia de 3 anos e critérios de adjudicação pelo preço e pela qualidade técnica.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de equipamentos de proteção individual e de sustentabilidade e sobrevivência para os bombeiros sapadores do Funchal no combate a incêndios rurais e florestais. Divide-se em quatro lotes: o lote 1 e o lote 2 correspondem a equipamento de segurança e combate a incêndios, o lote 3 a equipamento de iluminação e lâmpadas elétricas e o lote 4 a aparelhos recetores de rádio.
Os preços base são de 151.008,30 euros para o lote 1, 148.396,25 euros para o lote 2, 24.858,60 euros para o lote 3 e 29.641,60 euros para o lote 4, com IVA à taxa legal aplicável. O preço contratual não pode ser superior ao preço base de cada lote, sob pena de exclusão da proposta, e não há revisão de preços.
A entrega é faseada, mediante requisição, com prazo de 60 dias após notificação, nas instalações da Companhia de Bombeiros Sapadores do Funchal, com todas as despesas de transporte a cargo do fornecedor. Os bens devem ter data de fabrico inferior a um ano e cumprir as normas aplicáveis à conceção e fabrico em matéria de segurança e saúde, bem como as exigências ergonómicas do utilizador.
A garantia é de 3 anos a contar da assinatura do auto de receção, e o fornecedor deve substituir, reparar ou reconstruir, no prazo de 30 dias, os componentes com danos imputáveis a defeitos de fabrico ou montagem. O contrato prevê penalidades até 5% do preço contratual por cada tipo de incumprimento, com limite acumulado de 20%.
A proposta deve incluir fichas técnicas dos bens, certificados e declarações de conformidade quando exigidos, e pode ser solicitado o envio de amostras, rigorosamente iguais às peças a fornecer, com modelos masculino e feminino quando a especificação o exigir. A adjudicação tem em conta os critérios definidos no programa do concurso.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14496/2026 | 3 junho 2026 |
| DRE | 107 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 4 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 353 905 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Funchal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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