Aquisição de serviços de manutenção e suporte do Universal Middleware utilizado no contexto da Entidade Certificadora Comum do Estado (ECCE), nos termos definidos nas cláusulas técnicas do caderno de encargos.
Referência 15615050 · Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Adjudicado a Uanataca SA. por 19 500 €. Manutenção corretiva, adaptativa e suporte técnico remoto do Universal Middleware da ECCE, com service desk do fornecedor, durante três anos e preço base de 19.500 € mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
A manutenção corretiva, a manutenção adaptativa face a atualizações de sistemas operativos e o suporte técnico remoto do Universal Middleware utilizado na Entidade Certificadora Comum do Estado, assegurando a compatibilidade do software com Windows, macOS, navegadores e aplicações de assinatura digital. Os serviços são prestados sobretudo a partir das instalações do cocontratante, por meios remotos, através do seu service desk, com articulação com as equipas técnicas da ARTE sempre que necessário.
O contrato tem a duração de três anos, por prazo certo, sem renovação prevista. O preço base global é de 19.500,00 €, acrescido de IVA, correspondendo a 6.500,00 € por cada ano contratual, e inclui deslocações, estadias, alimentação, telecomunicações e seguro de acidentes de trabalho. A faturação é anual, após a ativação do serviço e validação pela ARTE dos canais de suporte, dos mecanismos de escalonamento para o fabricante, do acesso às atualizações e correções e das condições necessárias à prestação, com pagamento a 30 dias da receção das faturas.
O cocontratante deve cumprir níveis de serviço e prazos de resolução de pedidos de suporte, sob pena de sanções pecuniárias que podem atingir 10 % do preço contratual anual por incumprimento de níveis de serviço ou de continuidade, e 20 % do preço contratual por incumprimento de confidencialidade e proteção de dados. Está previsto o cumprimento das políticas de segurança da informação do cliente, incluindo a notificação de incidentes e, em caso de alojamento em cloud, a indicação dos locais de alojamento e das certificações de segurança.
O fornecedor deve ser titular dos direitos sobre o Universal Middleware ou dispor de legitimidade para assegurar a sua manutenção, e a subcontratação carece de autorização prévia da ARTE.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Uanataca SA. | 19 500 € | 31 agosto 2026 |
Concorrentes
- Uanataca SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15615050 | 14 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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