Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes municipais no Concelho do Funchal- Ano 2025/2026
Referência 15311475 · Município do Funchal
Adjudicado a PERENE por 512 749 €. Manutenção de espaços verdes municipais no Funchal em cinco lotes, num total de 86.861 m², durante 12 meses, com preço base de 737.160,36 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à manutenção corrente de espaços verdes municipais no concelho do Funchal, com um prazo de execução de 12 meses a contar da celebração. Os serviços abrangem cinco lotes com uma área total de 86.861 m²: Lote 1 com 21.940 m², Lote 2 com 15.960 m², Lote 3 com 18.637 m², Lote 4 com 14.347 m² e Lote 5 com 15.977 m².
O Lote 2, por exemplo, reúne 25 espaços verdes distribuídos pelas freguesias do Monte, Santa Luzia, Santa Maria Maior, São Pedro, Santo António, São Martinho, São Roque e Sé, com áreas que vão de 72 m² a 4.350 m², e rega por aspersores, mangueira, autotanque ou sistema manual ou automático, conforme cada espaço.
O preço base é de 737.160,36 euros sem IVA para a totalidade dos lotes, repartido em 186.197,47 euros para o Lote 1, 135.447,20 euros para o Lote 2, 158.166,01 euros para o Lote 3, 121.758,21 euros para o Lote 4 e 135.591,47 euros para o Lote 5. Nenhuma proposta pode exceder o valor base sob pena de exclusão.
Em caso de acontecimentos imprevisíveis ou acidentes que afetem a qualidade e a segurança dos espaços, o prestador deve intervir no prazo máximo de 24 horas a pedido do gestor do contrato. Para os serviços, o prestador deve ainda garantir o cumprimento do Decreto-Lei n.º 50/2005 quanto à utilização de equipamentos de trabalho, e é responsável pela entrega dos resíduos removidos em destino final adequado.
Os concorrentes devem apresentar uma equipa técnica, incluindo um responsável com formação superior em Engenharia Agronómica ou Agrícola, Engenharia Florestal ou Arquitetura Paisagista, com a experiência exigida no programa do concurso, e declarar o compromisso de acompanhamento assíduo dos trabalhos. A proposta deve incluir um documento com o preço unitário por m² de cada espaço verde, o preço total por lote e o preço total da proposta, sem IVA.
A adjudicação é feita segundo critérios cuja ponderação consta do programa do concurso, incluindo os subfactores relativos à valia técnica da equipa, pelo que a proposta deve demonstrar a qualificação dos técnicos indicados.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| PERENE | 512 749 € | 23 junho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15311475 | 20 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 737 160 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Funchal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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