Aquisição de serviços de fornecimento de refeições nas modalidades de confecção no local, para a Escola EB1/JI Sto. Condestável, no período letivo e de interrupções letivas, para o ano letivo 2026/2027.
Referência 15543/2026 · Freguesia de Campo de Ourique
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 15 julho 2026. Valor estimado: 380 385 €. Confeção no local de refeições (almoço, pequeno-almoço/lanche da manhã e lanche da tarde) para a EB1/JI Santo Condestável, com ementas vegetarianas e alternativas para restrições alimentares, nos períodos letivos e de interrupções.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de refeições confecionadas no local para a EB1/JI Santo Condestável, cobrindo o período letivo e as interrupções letivas do ano letivo 2026/2027. O serviço inclui a confeção e distribuição de almoço, pequeno-almoço ou lanche da manhã e lanche da tarde, segundo as ementas previstas no caderno de encargos.
As ementas devem respeitar as orientações da Direção-Geral da Educação para refeitórios escolares e as recomendações da Direção-Geral da Saúde sobre alimentação vegetariana em idade escolar e lanches saudáveis. Incluem ementas vegetarianas e ementas alternativas para restrições alimentares, bem como refeição de substituição quando necessário.
A entidade adjudicatária deve assegurar o aprovisionamento de matéria-prima, a confeção no local, o transporte, a limpeza e higienização das instalações e equipamentos, e a implementação de um sistema de HACCP. Deve ainda garantir o pessoal e a formação exigidos pelo caderno de encargos.
A previsibilidade de refeições a fornecer e o preço base constam das cláusulas próprias do caderno de encargos, sendo o preço contratual aquele que resultar da proposta adjudicada.
A execução está sujeita a fiscalização e controlo, incluindo verificação da execução, verificação da distribuição e controlo microbiológico, com registos diários de funcionamento do refeitório e mapas de controlo das refeições.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15543/2026 | 17 junho 2026 |
| DRE | 115 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 15 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 380 385 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Freguesia de Campo de Ourique (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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