Concessão de Exploração do Parque de Estacionamento de São Francisco e do Restaurante e Bar de Apoio do Complexo das Salinas
Entidade adjudicante: Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, SA
Aberto até 1 novembro 2026, por 426 975 €. Concessão de exploração, por cinco anos, do parque de estacionamento de São Francisco (149 lugares em seis pisos subterrâneos, com 7.682 m²) e do restaurante e bar de apoio do Complexo das Salinas, em Câmara de Lobos, com contrapartida mensal mínima de 8.895,32 €.
- Publicação
- 6 outubro 2026
- Atualização
- 12 outubro 2026
- Prazo de apresentação de propostas
- 1 novembro 2026
- Valor estimado
- 426 975 €
- Tipo de contrato
- Concessão de serviços públicos
- Procedimento
- Concurso público
- Documentos
- 1
- Referência
- 24677/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 55300000Serviços de mesa e de restauração
Descrição
A concessão tem por objeto a exploração do parque de estacionamento de São Francisco e do restaurante e bar de apoio do Complexo das Salinas, em Câmara de Lobos, pelo prazo de cinco anos, podendo o contrato ser renovado até duas vezes. O estacionamento tem uma área total de 7.682 m², distribuída por seis pisos subterrâneos (-1 a -6), com 149 lugares no total: 13 no piso -1, 31 no -2, 21 no -3, 31 no -4, 21 no -5 e 32 no -6. Parte dos lugares fica reservada e parte integra a área da concessão, conforme a planta do parque.
O preço base do procedimento é de 426.975,36 €, sem IVA, para o prazo de cinco anos. A proposta não pode ser inferior a este valor, e a contrapartida financeira mensal mínima é de 8.895,32 €, acrescida de IVA à taxa legal em vigor. A primeira retribuição é devida a partir do décimo terceiro mês de execução do contrato, pelo que a proposta não inclui os doze primeiros meses.
O critério de adjudicação é exclusivamente o preço, sendo escolhida a proposta de valor monetário mais elevado. Em caso de empate, o desempate faz-se por sorteio. A caução corresponde a 2% do preço contratual.
Não são admitidas propostas variantes e as propostas não são objeto de negociação. A proposta deve incluir, além dos documentos habituais, uma memória descritiva do projeto de investimento a desenvolver. As propostas são apresentadas exclusivamente por via eletrónica e devem ser redigidas em língua portuguesa.
Critérios de adjudicação
- Preço — Preço
Publicações oficiais
- BASE · 24677/2026 · 6 outubro 2026
- DRE · 193
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 1 novembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 426 975 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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