Aquisição de Serviços de Contabilidade e Assessoria Fiscal, nos termos das peças do procedimento
Referência 15655951 · Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, SA
Adjudicado a Opção Divina, Lda por 4 800 €. Serviços de contabilidade certificada e assessoria fiscal para quatro sociedades de desenvolvimento da Madeira durante 24 meses, incluindo acompanhamento técnico da fusão entre estas entidades.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de contabilidade e assessoria fiscal a quatro sociedades de desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira: a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, a Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira e a Ponta do Oeste. O prestador assegura as funções de Contabilista Certificado para as obrigações contabilísticas, fiscais e declarativas destas entidades, com um prazo de execução de 24 meses.
Entre as tarefas incluídas estão o controlo mensal e trimestral com elaboração de balancetes e demonstrações financeiras, o apoio ao plano de atividades e orçamento anual e plurianual, o encerramento anual de contas com a minuta do relatório e contas, as reconciliações bancárias, a escrituração dos livros obrigatórios e o preenchimento das declarações mensais, anuais e periódicas. Na área fiscal inclui-se a assessoria e o planeamento tributário, a elaboração e submissão de guias de pagamento, os pedidos de reembolso de imposto e o acompanhamento de processos de contencioso tributário.
O contrato prevê ainda o acompanhamento técnico do processo de fusão das sociedades, com a consolidação das demonstrações financeiras, o enquadramento contabilístico e fiscal da operação, a preparação da documentação de suporte e a regularização de contas, bem como o apoio ao Conselho de Administração em todas as fases do processo.
O preço base é de 27.840,00 euros, acrescido de IVA, sendo 6.960,00 euros para cada sociedade. O pagamento faz-se em 24 prestações mensais iguais. Como requisitos, exige-se a detenção do Certificado de Contabilista Certificado e experiência mínima de três anos em contabilidade pública. O critério de adjudicação é o preço mais baixo, na modalidade de monofator.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Opção Divina, Lda | 4 800 € | 1 | 27 agosto 2026 |
Concorrentes
- Opção Divina, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15655951 | 23 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 27 840 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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