AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PARA DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE PORTIMÃO
Referência 15719451 · Município de Portimão
Adjudicado a Electroeng, Lda por 5 000 €. Projetos de instalações elétricas para diversos locais do município de Portimão, com preço base de 5.000,00 € (sem IVA) e vigência até 31 de dezembro de 2026, ou até esgotar o valor contratual.
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Montantes e números
Descrição
A elaboração de projetos de instalações elétricas para diversos locais do Município de Portimão, por ajuste direto ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º do Código dos Contratos Públicos, com preço base de 5.000,00 € (cinco mil euros), acrescido de IVA à taxa legal, quando aplicável. O contrato vigora até 31 de dezembro de 2026, ou até se esgotar o valor contratual, consoante o que ocorra primeiro.
A execução dos serviços decorre nas instalações do adjudicatário. A faturação é mensal, em função do trabalho desenvolvido no mês anterior, com pagamento até 30 dias após a apresentação das faturas. Os juros de mora são devidos em caso de atraso do Município no pagamento.
O adjudicatário deve fornecer os serviços conforme as especificações técnicas mínimas, prazos e requisitos do caderno de encargos, comunicar atempadamente factos que impeçam a prestação e não pode ceder a sua posição contratual. Está sujeito a sigilo e confidencialidade sobre os assuntos e documentos a que tenha acesso, bem como a obrigações específicas de proteção de dados pessoais, incluindo a notificação imediata de violações de dados.
A proposta é avaliada apenas pelo preço, pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, não havendo negociação das propostas. Não são admitidas variantes ao projeto. O adjudicatário que não seja dispensado deve apresentar declaração de aceitação do caderno de encargos, a declaração do preço proposto sem IVA e a lista de preços unitários, redigidos em língua portuguesa. Não é exigida caução. As propostas mantêm-se válidas por 120 dias após o termo do prazo de apresentação.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Electroeng, Lda | 5 000 € | 1 | 15 setembro 2026 |
Concorrentes
- Electroeng, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15719451 | 1 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Portimão (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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