AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS
Referência 15724736 · Município de Portimão
Adjudicado a Gomes da Silva & Associados por 15 000 €. Serviços técnico-jurídicos especializados ao Município de Portimão, durante 12 meses, com preço máximo de 15.000,00€ acrescido de IVA, faturados mensalmente.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços técnico-jurídicos especializados ao Município de Portimão, por um período de 12 meses, com faturação mensal. A lista de artigos prevê uma única linha, correspondente a 12 meses de prestação do serviço.
O preço máximo do contrato é de 15.000,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo a proposta apresentada em valor total e não podendo exceder este montante. O pagamento é efetuado até 30 dias após a apresentação das faturas, emitidas e entregues mensalmente.
Os serviços executam-se nas instalações do município e nas instalações do prestador. O prestador fica obrigado a cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, uma vez que a execução implica o acesso e tratamento de dados pessoais por conta do município, com obrigações específicas de confidencialidade, registo das atividades de tratamento e notificação de violações de dados.
Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, avaliada exclusivamente pelo preço.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Gomes da Silva & Associados | 15 000 € | 1 | 10 setembro 2026 |
Concorrentes
- GOMES DA SILVA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP RL
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15724736 | 2 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Portimão (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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