Aquisição De Serviços De Desobstrução E Redução Da Carga De Combustível Em Cursos De Água Dentro Do Perímetro Urbano
Referência 15511696 · Câmara Municipal de Santa Cruz
Adjudicado a Obracentimetro - Construção Civil, Lda. por 71 591 €. Desobstrução de linhas de água e redução da carga de combustível em áreas urbanas da Freguesia de Santa Cruz, em prazo máximo de 90 dias e com preço base de 81 946,58 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de serviços de desobstrução e redução da carga de combustível em cursos de água dentro do perímetro urbano do Município de Santa Cruz, na Região Autónoma da Madeira, com preço base de 81 946,58 € acrescido de IVA. O procedimento é um concurso público sem publicação no JOUE, com adjudicação pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, em que apenas é avaliado o preço. Não há lotes.
As prestações a executar são as que constam do caderno de encargos, que os documentos recebidos não reproduzem em detalhe, pelo que as quantidades, áreas e frequências não podem ser indicadas aqui. O prazo de execução não pode ser superior a 90 dias a contar da receção da requisição, sendo esse o prazo máximo que o concorrente pode propor, e o contrato vigora pelo mesmo período.
Como requisitos de admissão, podem concorrer entidades que não se encontrem nas situações do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos e que cumpram as obrigações fiscais declarativas exigidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M. A proposta deve incluir alvará emitido pelo IMPIC, certidão comercial, declaração de aceitação do caderno de encargos, a indicação da equipa afeta aos serviços e um plano de segurança para a execução. Não é exigível caução.
Em caso de empate, prevalece a proposta com menor prazo de execução e, persistindo a igualdade, realiza-se sorteio com dois dados.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Obracentimetro - Construção Civil, Lda. | 71 591 € | 12 agosto 2026 |
Concorrentes
- Obracentimetro - Construção Civil, Lda.
- TRANSARVORE
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15511696 | 19 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 81 947 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Santa Cruz (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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