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Adjudicado Portugal

Empreitada de “Reabilitação de entrada da ETAR da Atalaia - Caniço"

Referência 15503351 · Câmara Municipal de Santa Cruz

Adjudicado a Luságua - Serviços Ambientais, S.A. por 214 886 €. Reabilitação da entrada da ETAR da Atalaia, no Caniço, para minimizar obstruções no emissário, com obra a executar em 60 dias consecutivos e preço base de 217 000 euros, mais IVA.

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Montantes e números

217 000 €
Valor estimado
214 886 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

A empreitada tem por objeto a reabilitação da entrada da ETAR da Atalaia, no Caniço, com o objetivo de minimizar as obstruções no emissário da ETAR. A obra é contratada por consulta prévia, ao abrigo da alínea c) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, e enquadra-se na categoria CPV 45259100-8, reparação e manutenção de estações de tratamento de águas residuais. O preço base é de 217 000,00 euros, acrescido de IVA.

O procedimento é de lote único, devendo o concorrente apresentar proposta para a totalidade das quantidades previstas no mapa de quantidades de trabalhos, respeitando o preço base.

O prazo de execução não pode ser superior a sessenta dias consecutivos, sob pena de exclusão da proposta, contados da data de início definida no caderno de encargos, que corresponde à conclusão da consignação ou à aprovação das fichas de procedimentos de segurança, se posterior. Aplicam-se multas de 1‰ do preço contratual por cada dia de atraso no início ou na conclusão da obra, reduzidas a metade no caso de atraso em prazos parciais.

Os concorrentes devem ter alvará do IMPIC na 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), na 1.ª subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão até 50 kVA) e na 19.ª subcategoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas), ambas da Classe 1. A proposta deve incluir currículos dos recursos humanos a afetar à obra, bem como plano de trabalhos, plano de mão de obra, plano de equipamentos, plano de pagamentos e cronograma financeiro.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, com dois fatores: preço total da proposta, com ponderação de 60%, e adequação técnica e funcional, com ponderação de 40%. A adequação técnica e funcional valoriza a experiência profissional dos recursos humanos propostos, em escala de 0 a 100 pontos, com valoração de 0 para experiência até 3 anos, 50 para experiência entre 3 e 5 anos e 100 para experiência superior a 5 anos.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Luságua - Serviços Ambientais, S.A. 214 886 € 1 28 julho 2026

Concorrentes

  • Luságua - Serviços Ambientais, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15503351 14 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 217 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Santa Cruz (Portugal).
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