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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional para implementação do projeto “Manutenção do Sistema de Gestão de Insolvências e Recuperação de Empresas (SIGIRE)

Referência 14544541 · Autoridade Tributária e Aduaneira

Adjudicado a MKCVI Consultoria, Investigação e Análise Lda. e mais 8 por 282 182 €. Desenvolvimento aplicacional e evolução do sistema SIGIRE da AT (gestão de processos de insolvência e recuperação de empresas): análise, especificação, desenho, programação e testes, com 5.760 horas de prestação por equipa especializada.

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Montantes e números

288 000 €
Valor estimado
282 182 €
Preço contratual
26
Propostas recebidas

Descrição

O contrato destina-se à evolução, valorização funcional e manutenção do sistema SIGIRE, sistema crítico para a gestão de impostos e para o controlo da cobrança da Autoridade Tributária e Aduaneira. Os serviços incluem análise, especificação funcional e técnica, desenho, desenvolvimento, especificação e execução de testes, assegurando simultaneamente a sustentação operacional. A prestação é feita ao abrigo do Lote 1 do acordo quadro AQ-SDASI, em Lisboa, na Av. Engenheiro Duarte Pacheco, n.º 28.

O âmbito abrange o registo e a consulta de processos de insolvência, de Processos Especiais de Revitalização, de Processos Especiais para Acordo de Pagamento e de Regimes Extrajudiciais de Recuperação de Empresas, bem como a gestão processual até ao encerramento, interfaces com o SEF e com o SECINNE e processos batch, incluindo a obtenção de certidão de dívida arquivada e o envio de notificações.

Estão previstas 5.760 horas, sendo 2.400 em 2026 e 3.360 em 2027, com preço-base de 288.000 euros, sem IVA, e limite de 50 euros por hora. O valor hora não pode variar com a tipologia ou qualificação do recurso.

A equipa deve incluir pelo menos dois gestores de projeto, dois arquitetos de sistemas e dois analistas funcionais, além de programadores em Cobol, Java, PowerCenter, DB2 e Oracle. A garantia dos serviços é de, no mínimo, um ano após a aceitação final, com resposta a pedidos de suporte em até dois dias úteis.

A adjudicação é feita pela proposta economicamente mais vantajosa, com 40% para o preço total e 60% para a qualidade da equipa, esta dividida em certificação (40 pontos), senioridade (50 pontos) e alocação (10 pontos).

Adjudicações

Concorrentes

  • TIMESTAMP Business Intelligence & Warehousing, Lda.
  • MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.
  • Opensoft Soluções Informáticas, S.A.
  • Timestamp - Sistemas de Informação, S.A.
  • MKCVI Consultoria, Investigação e Análise Lda.
  • Youman Mind Over Data, Lda.
  • Glintt-Healthcare Solutions, S.A.
  • AXIANSEU DIGITAL SOLUTIONS, S.A.
  • ESRI Portugal - Sistemas e Informação Geográfica, S.A.
  • Atos Spain S.L.
  • Accenture Consultores de Gestão S.A.
  • INDRA III Soluções de Tacnologia de Informação Portugal, Unipessoal Lda
  • PSE - Produtos e Serviços de Estatística , Lda
  • Indra Sistemas Portugal, S.A.
  • NTT Data Portugal, S.A

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14544541 16 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 288 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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