Aquisição de serviços de conservação corrente de bermas em caminhos rurais e agrícolas (VNC e outros) integrantes da freguesia de Monchique
Referência 15141762 · Município de Monchique
Adjudicado a Terrapla do Alentejo, Unipessoal, Lda por 46 801 €. Conservação corrente de bermas em caminhos rurais e agrícolas da freguesia de Monchique, por cinco lotes, com valor máximo global de 55.500 € sem IVA e prazo de 365 dias.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à conservação corrente das bermas de caminhos rurais e agrícolas (VNC e outros) integrantes da freguesia de Monchique, tarefa a executar pelo prestador de serviços durante 365 dias a contar da assinatura do contrato, ou até à extinção do valor contratual, conforme o caderno de encargos e o respetivo anexo.
O procedimento está dividido em cinco lotes, com os seguintes valores máximos sem IVA: Lote 1 – 13.500 €; Lote 2 – 10.000 €; Lote 3 – 6.500 €; Lote 4 – 13.000 €; Lote 5 – 12.500 €. O valor máximo global que a entidade adjudicante aceita pagar é de 55.500 €, sem IVA.
Tarefas e forma de execução: a prestação de serviços rege-se pelas especificações do anexo do caderno de encargos, que define o modo de acompanhamento da execução e os elementos a entregar; o pagamento é feito por 100% do montante global, após a vistoria para efeitos de recepção provisória dos trabalhos, no prazo máximo de 60 dias após validação da fatura.
Requisitos e garantias: não é exigida caução. Ao concorrente adjudicatário são exigidos, no prazo de 10 dias após a notificação da adjudicação, declarações e comprovativos de regularização da situação tributária e contributiva perante a Segurança Social, bem como de não se encontrar nas situações de exclusão previstas no artigo 55.º do CCP. Os concorrentes devem demonstrar capacidade para executar a prestação, e a proposta deve incluir a declaração prevista no artigo 57.º do CCP.
Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, avaliada exclusivamente pelo preço. Considera-se anormalmente baixo o preço inferior em 20% à média das propostas admitidas, que deve ser justificado por escrito.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Terrapla do Alentejo, Unipessoal, Lda | 46 801 € | 21 maio 2026 |
Concorrentes
- Terrapla do Alentejo, Unipessoal, Lda
- JORGE & RUI - EXPLORAÇÃO FLORESTAL, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15141762 | 16 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 54 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Monchique (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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