Aquisição de Serviços para Execução de Faixas Secundárias de Gestão de Combustível na Rede Rodoviária no Concelho de Monchique, em Ordem à Redução da Vulnerabilidade aos Fogos Rurais e à Adaptação às Alterações Climáticas Regionais
Referência 15133950 · Município de Monchique
Adjudicado a PERENE por 147 277 €. Limpeza de faixas de gestão de combustível em quatro troços de estradas municipais e regionais de Monchique, com 2 lotes, numa área de 56,39 hectares, e poda de sobreiros numa segunda fase.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na execução de faixas secundárias de gestão de combustível ao longo da rede rodoviária municipal de Monchique, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade aos incêndios rurais e de adaptar o concelho às alterações climáticas. São quatro troços, agrupados em dois lotes, com áreas de intervenção indicadas.
Lote 1 (preço base de 77.700 €, sem IVA): faixa na EM 1068, troço Águas Belas/Folga, com 17,99 ha, e faixa na EM 1073, troço Esgravatadouro/Fornalha, com 13,09 ha.
Lote 2 (preço base de 71.000 €, sem IVA): faixa na ER 266-3, troço Monchique/Foia, com 13,43 ha, e faixa na CM 501, troço Portela das Eiras/Portela da Viúva, com 11,88 ha.
Os trabalhos decorrem em duas fases: a primeira, de gestão de combustível, com 60 dias até 30 de junho, e a segunda, de poda de sobreiros, com 60 dias entre 1 de novembro e 31 de dezembro de 2026. O prazo total de execução é de 120 dias. O pagamento é feito em duas parcelas de 50%, a primeira com a execução de metade da extensão dos trabalhos e a segunda após validação no terreno da totalidade dos trabalhos. Os trabalhos só são considerados realizados se cumprirem o Decreto-Lei n.º 82/2021 e o Despacho n.º 675/2026, que define as normas de gestão de combustível nas redes secundárias.
O concurso é adjudicado apenas pelo preço, sendo obrigatória a proposta para os dois lotes, sem admissão de propostas variantes. O adjudicatário de ambos os lotes deve afetar meios humanos e equipamentos distintos a cada contrato, para que a execução simultânea não fique prejudicada.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| PERENE | 147 277 € | 27 maio 2026 |
Concorrentes
- Perena, S.A.
- Florestas Verdejantes, Lda.
- ECOREDE - ENGENHARIA E SERVIÇOS, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15133950 | 15 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 148 700 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Monchique (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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