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Aquisição de serviços de conectividade para disponibilização aos alunos beneficiários da Ação Social Escolar que frequentem escolas públicas e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos abrangidos por contratos de associação com o Estado, bem como aos alunos abrangidos pelo projeto piloto 'Manuais Digitais', aos alunos que realizem provas em suporte digital e em cada sala de aula de um dispositivo de conectividade nos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos de ensino públicos, durante os meses de setembro a dezembro de 2026 e os meses de janeiro a junho de 2027

Referência 17882/2026 · Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE)

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 9 agosto 2026. Valor estimado: 12 180 000 €. Dois lotes de 70 000 cartões SIM cada, com 12 GB por cartão, para serviços de conectividade entre setembro de 2026 e junho de 2027.

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Montantes e números

12 180 000 €
Valor estimado

Descrição

Este procedimento contrata serviços de conectividade móvel destinados a alunos beneficiários da Ação Social Escolar, a alunos abrangidos pelo projeto-piloto «Manuais Digitais», a alunos que realizem provas em suporte digital e a uma sala de aula de cada estabelecimento público de ensino básico e secundário. A prestação inclui o fornecimento de cartões SIM e a disponibilização dos serviços de conectividade, durante os meses de setembro a dezembro de 2026 e de janeiro a junho de 2027.

Lote 1 — quantidade estimada de 70 000 cartões SIM, com 12 GB por cartão.

Lote 2 — quantidade estimada de 70 000 cartões SIM, com 12 GB por cartão.

Lote 3 — quantidade estimada de 70 000 cartões SIM, com 12 GB por cartão.

Cada concorrente pode ser adjudicatário de apenas um lote. A entrega dos cartões é feita nas sedes de agrupamento ou nas escolas não agrupadas, com data agendada previamente e em dia útil, entre as 09h00 e as 17h00. A prestação de conectividade de cada cartão começa quando for registado consumo igual ou superior a 100 Kb e termina a 30 de junho de 2027. O adjudicatário garante os cartões e os serviços contra defeitos durante toda a vigência do contrato, substituindo no prazo de três dias úteis os cartões com anomalias, e assegura a portabilidade dos números quando solicitada.

O adjudicatário deve ainda disponibilizar um contacto telefónico e um endereço de correio eletrónico para assistência às escolas e nomear um gestor de projeto. O critério de adjudicação é apenas o preço, e a caução corresponde a 5% do preço contratual.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 17882/2026 13 julho 2026
DRE 133 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 9 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 180 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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