Aquisição de Serviços de Arquitetura Paisagista
Referência 15516888 · Município de Óbidos
Adjudicado a Teresa Nunes Alves de Sousa por 15 600 €. Prestação de serviços de arquitetura paisagista pelo período de 12 meses, por um preço mensal de 1.300,00 € sem IVA e um preço base total de 15.600,00 € sem IVA, com possibilidade de denúncia por qualquer das partes com 30 dias de antecedência.
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Montantes e números
Descrição
Aquisição de serviços de arquitetura paisagista ao Município de Óbidos, em regime de ajuste direto, para execução pelo prazo de 12 meses a contar da data de outorga do contrato, previsivelmente a partir de 1 de setembro de 2026. O preço base é de 15.600,00 € sem IVA, resultante de um valor mensal de 1.300,00 € sem IVA, multiplicado por 12 meses. O preço contratual corresponde ao valor máximo a pagar, sendo o montante final ajustado aos serviços efetivamente prestados, e os preços da proposta não são revistos durante a vigência do contrato.
O pagamento é mensal, mediante fatura emitida após a efetiva prestação dos serviços, sendo devido no prazo máximo de 30 dias após receção da fatura, sem adiantamentos. Não é exigida caução nem haverá retenção nos pagamentos, por o valor contratual ser inferior a 500.000,00 €.
Os concorrentes devem apresentar uma proposta com o preço contratual total e o preço mensal, ambos sem IVA, não sendo admitidas propostas variantes. A proposta deve ser acompanhada da declaração de aceitação do caderno de encargos e dos termos e condições de execução que o concorrente pretenda propor. O adjudicatário deve apresentar, após adjudicação, a documentação de habilitação, incluindo a comprovação da inscrição na Ordem Profissional, o certificado de habilitações em Arquitetura Paisagista, o curriculum vitae atualizado e a declaração de início de atividade para a atividade objeto do contrato.
Obrigações principais: prestar os serviços conforme as especificações técnicas do caderno de encargos, disponibilizar os recursos com o perfil exigido, manter sigilo sobre os elementos recebidos durante cinco anos após o termo do contrato, cumprir a legislação de proteção de dados pessoais e entregar relatórios e documentos em português, em suporte de papel e digital editável. Não é permitida a subcontratação sem autorização prévia da entidade adjudicante.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Teresa Nunes Alves de Sousa | 15 600 € | 4 agosto 2026 |
Concorrentes
- Teresa Nunes Alves de Sousa
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15516888 | 20 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 600 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Óbidos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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