Aquisição de serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico e operacional à execução da Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP) da ZIF de Jales, aprovada no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja execução é assegurada pela entidade adjudicante na qualidade de entidade gestora da AIGP da ZIF de Jales.
Referência 15088899 · 506431274 - AguiarFloresta_Associação Florestal e Ambiental de Vila Pouca de Aguiar
Adjudicado a Formula Transversal Consultores Lda por 87 900 €. Serviços de apoio jurídico-procedimental, contratual e de conformidade, com equipa técnica de quatro perfis (advogado, contabilista certificado, consultor e apoio administrativo) e prazo de 8 meses, por preço base de 90.000 euros, sem caução.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a prestar apoio jurídico, procedimental e de conformidade à execução da Operação Integrada de Gestão da Paisagem da ZIF de Jales, financiada pelo Programa de Recuperação e Resiliência, cuja gestão cabe à entidade adjudicante. O preço base é de 90.000 euros, acrescido de IVA à taxa legal se exigível, e o prazo de vigência é de 8 meses a contar da assinatura.
O caderno de encargos enumera tarefas que incluem a preparação de peças de procedimentos de contratação pública, desde a ata de decisão de contratar até ao relatório final e à adjudicação, a análise da conformidade dos contratos com o Código dos Contratos Públicos e com as regras do PRR e do Fundo Ambiental, o apoio em matérias fiscais como IVA e elegibilidade da despesa, a preparação de respostas a pedidos de esclarecimento do Fundo Ambiental e o apoio documental em pedidos de reembolso.
A equipa técnica afeta ao contrato deve integrar, pelo menos, um advogado com experiência em contratação pública ou fundos públicos, um contabilista certificado, um consultor com experiência em projetos financiados e um elemento de apoio administrativo, podendo os perfis ser assegurados diretamente ou por subcontratação, com substituições sujeitas a comunicação prévia.
O pagamento faz-se em duas partes: 25% do valor contratual no arranque e os restantes 75% em função da execução física validada da operação, vencendo-se a componente variável apenas após 50% de execução e sendo paga proporcionalmente de seguida, à razão de 1,5% da componente variável por cada 1% adicional de execução.
O procedimento é uma consulta prévia simplificada, adjudicada pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa na modalidade monofator, em que o único aspeto submetido à concorrência é o preço.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Formula Transversal Consultores Lda | 87 900 € | 1 | 26 maio 2026 |
Concorrentes
- Fórmula Transversal - Consultores, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15088899 | 8 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 90 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 506431274 - AguiarFloresta_Associação Florestal e Ambiental de Vila Pouca de Aguiar (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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