Aquisição de Serviços referente à execução da Candidatura n.º 179”, da medida programática ‘‘Condomínio de Aldeia – Programa Integrado de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta’’, no âmbito do investimento “RE-C08-i01: Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis” da “Componente C08 – Floresta” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), AVISO (AAC) N.º 04/C08-i01/2023, para implementação do “Condomínio de Aldeia” nas Aldeias (localidades) de Valoura, Vila do Conde (Valoura) e Vreia de Jales, pertencentes ao Município de Vila Pouca de Aguiar

Montantes e números

Descrição

A execução, por empresa especializada, dos serviços de manutenção de terrenos previstos na Candidatura n.º 179 (Condomínio de Aldeia), nas localidades de Valoura, Vila do Conde (Valoura) e Vreia de Jales, no Município de Vila Pouca de Aguiar, no âmbito do PRR, Componente C08 – Floresta.

O prestador deve executar os serviços de acordo com um plano de gestão de resíduos aprovado e desenvolver um plano de sensibilização sobre a sustentabilidade da floresta, com destaque para a prevenção dos incêndios. Deve entregar mensalmente à entidade adjudicante os elementos operacionais, técnicos e legais que comprovem os serviços realizados no mês anterior, faturados mensalmente com discriminação dos valores.

O prazo contratual termina a 30 de dezembro de 2026, contado a partir do dia útil seguinte à celebração do contrato escrito. O atraso superior a 60 dias úteis na execução dos serviços constitui fundamento de resolução por parte da entidade adjudicante, e os atrasos estão sujeitos a multa de 5% do valor contratual por cada dia.

O preço máximo é de 130.202,28 €, acrescido de IVA, e o preço adjudicado mantém-se inalterado durante todo o contrato. Não há prestação de caução. O prestador deve garantir a segurança e saúde no trabalho, afetando um técnico superior de segurança no trabalho durante a totalidade do prazo contratual, e assegurar todos os seguros inerentes à execução.

A adjudicação faz-se pelo critério monofator do preço mais baixo, sem negociação das propostas. A subcontratação depende de autorização prévia da entidade adjudicante.

Adjudicações

Concorrentes

• Anteros Empreitadas - Sociedade de Construções e Obras Publicas, S.A.
• Construções 17 de Maio Unipessoal, Lda

Publicações oficiais

• Aquisição de Serviços Técnicos Especializados de Acompanhamento, Fiscalização e Verificação Operacional da Execução do Projeto e Serviços…
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• Aquisição de serviços de fiscalização de obra no âmbito da empreitada de Recuperação de Levadas e Açudes (Regadio Tradicional coletivo) de…
  Publicação: 16 outubro 2026
• Aquisição de equipamentos de proteção individual
  Publicação: 24 setembro 2026
• Aquisição de Serviços Técnicos Especializados de Acompanhamento e Verificação Operacional da Execução da Operação Integrada de Gestão da…
  Publicação: 30 julho 2026
• Aquisição de Serviços Técnicos Especializados de Acompanhamento e Verificação Operacional da Execução da Operação Integrada de Gestão da…
  Publicação: 30 julho 2026
• Aquisição de Serviços Técnicos de Acompanhamento Administrativo, Cartográfico e Documental, para a Execução da OIGP da ZIF da Valoura.
  Publicação: 29 julho 2026
• Aquisição de Serviços Técnicos de Acompanhamento Administrativo, Cartográfico e Documental, para a Execução da OIGP da ZIF de Jales.
  Publicação: 29 julho 2026
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• Aquisição de serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico e operacional à execução da Operação Integrada de Gestão da Paisagem…
  Publicação: 8 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 130 202 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é 506431274 - AguiarFloresta_Associação Florestal e Ambiental de Vila Pouca de Aguiar (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

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