Aquisição de serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico e operacional à execução da Operação Integrada de Gestão da Paisagem da ZIF da Valoura, aprovada no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja execução é assegurada pela entidade adjudicante na qualidade de entidade gestora da AIGP da ZIF da Valoura
Referência 15088779 · 506431274 - AguiarFloresta_Associação Florestal e Ambiental de Vila Pouca de Aguiar
Adjudicado a Formula Transversal Consultores Lda por 58 900 €. Consultoria jurídico-procedimental e de conformidade PRR para a OIGP da ZIF da Valoura: apoio à tramitação de procedimentos, análise de contratos e pedidos de reembolso, pelo prazo de 8 meses e preço base de 60.000 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Serviços especializados de apoio jurídico-procedimental, contratual e de conformidade para a execução da Operação Integrada de Gestão da Paisagem da ZIF da Valoura, financiada pelo PRR e executada pela AGUIARFLORESTA na qualidade de entidade gestora. As prestações abrangem a tramitação de procedimentos de contratação pública, desde a ata de decisão de contratar até à adjudicação e análise de documentos de habilitação; apoio à escolha e fundamentação dos procedimentos; análise jurídico-procedimental dos procedimentos realizados e a realizar, com organização e revisão dos respetivos dossiers; e análise da conformidade dos contratos com o Código dos Contratos Públicos e com as regras do PRR e do Fundo Ambiental.
Inclui ainda o apoio na análise de prorrogações, alterações contratuais e comunicações aos adjudicatários; apoio em matérias fiscais, designadamente IVA, elegibilidade e enquadramento documental da despesa; preparação de respostas a pedidos de esclarecimento do Fundo Ambiental ou de entidades de controlo; apoio jurídico-documental em pedidos de reembolso e à mitigação de riscos de correções financeiras, cortes ou devoluções; e preparação de notas técnicas, pareceres e fundamentações jurídicas necessárias ao encerramento da operação.
A prestação exige uma equipa técnica multidisciplinar afeta ao contrato, com, pelo menos, um advogado com experiência em contratação pública e/ou fundos públicos, um contabilista certificado com conhecimentos de elegibilidade da despesa e enquadramento fiscal, um consultor com experiência em projetos financiados e um elemento de apoio administrativo. A equipa identificada na proposta adjudicada considera-se afeta à execução, e a substituição de elementos depende de comunicação prévia à entidade adjudicante, devendo os substitutos ter qualificações equivalentes.
O preço base é de 60.000 €, acrescido de IVA à taxa legal se exigível, e o contrato tem a vigência de 8 meses. O pagamento faz-se 25 % no arranque e 75 % em função da execução física validada da operação, só vencendo a componente variável após 50 % de execução física validada. O critério de adjudicação é o preço (modalidade monofator), e não é exigida caução.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Formula Transversal Consultores Lda | 58 900 € | 1 | 26 maio 2026 |
Concorrentes
- Fórmula Transversal - Consultores, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15088779 | 8 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 60 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 506431274 - AguiarFloresta_Associação Florestal e Ambiental de Vila Pouca de Aguiar (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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