Aquisição de serviços de análise de pedidos de pagamento no âmbito dos projetos apoiados pela iniciativa Portugal Inovação Social 2030
Referência 19441/2026 · Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 agosto 2026. Valor estimado: 131 188 €. Análise de até 400 pedidos de pagamento (reembolso e saldo) de projetos apoiados pela iniciativa Portugal Inovação Social 2030 (FSE+), em Coimbra, com execução de 12 meses.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços técnicos e especializados para analisar pedidos de pagamento, sob a forma de pedidos de reembolso e de saldo, referentes a projetos aprovados no âmbito da iniciativa Portugal Inovação Social 2030, vertente FSE+. O número de pedidos a analisar não pode exceder 400. A prestação decorre nas instalações da EMPIS 2030 em Coimbra, sem prejuízo de outro local acordado entre as partes, e tem a duração de 12 meses, podendo ser prorrogada até 31 de dezembro de 2027 se subsistirem serviços por executar e a entidade adjudicante o considerar necessário.
O cocontratante deve garantir a realização das ações de verificação segundo as características e requisitos das especificações técnicas, cumprindo os prazos estabelecidos, e assumir os riscos inerentes à prestação dos serviços. Está impedido de realizar atividades de auditoria ou consultoria nas operações abrangidas pelo objeto do contrato e deve identificar eventuais conflitos de interesses da equipa no prazo de 5 dias úteis.
A equipa deve cumprir princípios de imparcialidade, rigor técnico e responsabilidade, e a substituição de elementos depende de autorização prévia da EMPIS 2030, que só a concede se o substituto tiver nível de formação e experiência igual ou superior. A equipa pode ainda ser reforçada a pedido da entidade adjudicante, se houver atrasos que comprometam os objetivos.
O preço base do procedimento é de 131.188,00 EUR, sem IVA. O critério de adjudicação é multifator, com ponderação de 40% para o preço e de 60% para a valia técnica.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 19441/2026 | 29 julho 2026 |
| DRE | 145 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 7 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 131 188 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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