Aquisição de Serviços - Certificado Energético ex-Post - Requalificação da Escola Secundária Frei Rosa Viterbo
Referência 15538544 · Município de Sátão
Adjudicado a J. Rocha Pinto, Projetos e Consultadoria, Lda por 6 600 €. Elaboração e emissão do Certificado Energético ex-post da Escola Secundária Frei Rosa Viterbo, em Sátão, com entrega até 26 de agosto de 2026 e preço máximo de 6.600,00 € mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
A elaboração e emissão do Certificado Energético ex-post dos edifícios da Escola Secundária Frei Rosa Viterbo, em Sátão, no âmbito da candidatura 10762 — 01/C06-109.02/2023 ao Plano de Recuperação e Resiliência (Investimento RE-C06-109, «Escolas novas ou renovadas»). O certificado destina-se a comprovar o cumprimento do requisito NZEB+20% ou a melhoria do desempenho energético do edifício para fecho da candidatura. A lista de artigos prevê um único serviço, quantidade 1, unidade verba global.
A prestação inclui visita técnica aos edifícios, recolha e análise da informação sobre o edifício e as suas condições de utilização, recolha dos elementos técnicos das soluções construtivas, sistemas e equipamentos, realização dos cálculos de desempenho energético e emissão do certificado, com entrega ao Município de Sátão do certificado e dos elementos necessários ao encerramento da candidatura. O serviço deve ser prestado por profissional legalmente habilitado para a elaboração de certificados energéticos. As taxas devidas à ADENE, quando aplicáveis, não estão incluídas no preço.
Prazo: execução e entrega do certificado até 26 de agosto de 2026.
Preço: não pode exceder 6.600,00 € mais IVA, incluindo todos os custos, encargos e despesas não atribuídos expressamente ao Município. O pagamento é feito por transferência bancária em até 30 dias após a emissão da fatura, que só pode ser emitida após a receção da Requisição Externa.
Penalidades: pena pecuniária por incumprimento de prazos ou de especificações técnicas; em caso de resolução por incumprimento do adjudicatário, pena de 20% do valor total do contrato.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| J. Rocha Pinto, Projetos e Consultadoria, Lda | 6 600 € | 17 agosto 2026 |
Concorrentes
- J. Rocha Pinto, Projetos e Consultadoria, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15538544 | 27 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 6 600 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Sátão (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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