Aquisição de Leite Escolar para o 1º Período do Ano Letivo 2026/2027

Montantes e números

Descrição

Este procedimento contrata o fornecimento de leite escolar, em embalagens de 200 ml, para as crianças da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico do concelho de Sátão, no âmbito do regime de distribuição gratuita de leite, durante o 1.º período do ano letivo 2026/2027. Trata-se de um fornecimento único de bens, sem lotes.

A lista de artigos prevê três produtos: 18 496 unidades de leite com chocolate, 23 490 unidades de leite simples e 448 unidades de leite branco sem lactose, todas em pacotes de 200 ml.

Os bens devem ser entregues em duas distribuições: a primeira até 10 de setembro de 2026 e a segunda até 30 de outubro de 2026, no Armazém do Município, na Zona Industrial, e na Escola Básica de Ferreira de Aves, em Lamas. No ato da entrega, o fornecedor deve apresentar os boletins analíticos do leite e a documentação em língua portuguesa exigível. O leite deve cumprir o Regulamento (UE) 2016/791 e o artigo 6.º da Portaria n.º 113/2018.

O preço base é de 9.578,68 € sem IVA, valor que não pode ser ultrapassado, e o pagamento é feito por transferência bancária no prazo máximo de 30 dias após a receção da fatura, que só pode ser emitida depois da requisição externa. Os produtos com danos, defeitos ou embalagens violadas são recusados e devem ser substituídos até ao dia útil seguinte. Estão previstas penalidades por atrasos e por produtos não conformes, e a resolução por atraso superior a uma semana.

Para concorrer, o fornecedor deve apresentar a declaração de aceitação do caderno de encargos, a proposta com valor total sem IVA, a lista de bens com preços unitários e a certidão permanente ou código de acesso. Não é exigida caução. A adjudicação será feita pelo critério do preço, não sendo admitidas propostas variantes nem negociação.

NO_DISPONIBLE

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Lactogal Produtos Alimentares, SA

Publicações oficiais

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• Implementação e dinamização das atividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo 2026/2027
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• Fornecimento contínuo de carnes frescas para o refeitório escolar do Agrupamento de Escolas de Sátão - Lote 1 Carnes frescas brancas e Lote…
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• Prestação de serviços para auxiliar de serviços gerais
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Anteriores e seguintes de Município de Sátão

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• Transportes Escolares em Circuitos Especiais - Circuitos 9 e 9a) para o ano letivo 2026/2027 — 15 setembro 2026
• Transporte no âmbito do Passeio Sénior 2026 - Quinta da Malafaia — 4 setembro 2026
• Requalificação da Estrada do Eucalipto - Contige ao Sátão — 27 agosto 2026
• Aquisição de serviços para o desenvolvimento do projeto fotográfico "Sátão em Imagens - Gentes e Sítios, da Tradição à Modernidade" — 27 agosto 2026
• Aquisição de Serviços - Certificado Energético ex-Post - Requalificação da Escola Secundária Frei Rosa Viterbo — 27 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 9 579 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Sátão (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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