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Aquisição de serviço público municipal de transporte de passageiros de Lagos

Referência 17187/2026 · Município de Lagos

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 31 julho 2026. Valor estimado: 20 910 574 €. Transporte público municipal rodoviário de passageiros em Lagos, em toda a rede «A Onda» e nas quatro freguesias do concelho, por 7 anos, com 7 436 518 veículos-quilómetro estimados.

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Montantes e números

20 910 574 €
Valor estimado

Descrição

A prestação do serviço público municipal de transporte rodoviário de passageiros no concelho de Lagos, com a marca comercial «A Onda», abrangendo todas as freguesias: São Gonçalo de Lagos, União de Freguesias de Bensafrim e Barão de São João, Odiáxere e Luz. A prestação decorre durante 7 anos, após um período transitório inicial de até 120 dias para planeamento e adaptação dos meios.

A produção estimada é de 7 436 518 veículos-quilómetro ao longo do prazo, incluindo 6 760 471 veículos-quilómetro da rede base e um adicional de 10%, equivalente a 676 047 veículos-quilómetro. O preço base unitário por veículo-quilómetro é de 2,65 € no ano 1, 2,70 € no ano 2, 2,75 € no ano 3, 2,80 € no ano 4, 2,86 € no ano 5, 2,91 € no ano 6 e 2,97 € no ano 7, com preço base total de 20 910 574 €, a que acresce IVA.

O cocontratante deve constituir e afetar uma equipa de motoristas de transportes coletivos de passageiros legalmente habilitados, com contrato de trabalho sem termo, salvo as exceções previstas no caderno de encargos. Deve manter contabilidade analítica separada para este serviço, assegurar seguros de responsabilidade civil e cumprir a Norma NP 4493:2022, relativa às características e qualidade dos serviços de transporte público urbano de passageiros.

Os critérios de adjudicação são o preço, com ponderação de 70%, e a mais-valia ambiental, com ponderação de 30%. É exigida caução de 5% do preço contratual.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 17187/2026 6 julho 2026
DRE 128 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 31 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 20 910 574 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lagos (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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