Aquisição de serviço público municipal de transporte de passageiros de Lagos
Referência 12321/2026 · Município de Lagos
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 13 julho 2026. Valor estimado: 20 910 574 €. Serviço público de transporte rodoviário de passageiros em toda a rede de Lagos, marca «A Onda», com cobertura de todas as freguesias do concelho, por sete anos, até cerca de 7,4 milhões de veículo-quilómetro.
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Montantes e números
Descrição
A exploração do serviço público municipal de transporte rodoviário de passageiros de Lagos, comercializado com a marca «A Onda», por um prazo máximo de sete anos, com início após visto do Tribunal de Contas e um período transitório inicial de até 120 dias para planeamento e adaptação dos meios. A rede serve todas as freguesias do concelho: São Gonçalo de Lagos, União de Freguesias de Bensafrim e Barão de S. João, Odiáxere e Luz.
A estimativa máxima de veículo-quilómetro é de 7 436 518 km, dos quais 6 760 471 correspondem à rede base e 676 047 a um adicional de 10%. O preço base unitário por veículo-quilómetro é de 2,65 € no ano 1, 2,70 € no ano 2, 2,75 € no ano 3, 2,80 € no ano 4, 2,86 € no ano 5, 2,91 € no ano 6 e 2,97 € no ano 7, com preço base total de 20 910 574 €, acrescido de IVA.
O prestador deve constituir uma equipa de motoristas com habilitação legal para transporte coletivo de passageiros, assegurar a contabilidade analítica separada do serviço, manter seguros de responsabilidade civil sem redução de capital ou garantias, e garantir que os trabalhadores afetos à execução têm contrato de trabalho sem termo, salvo exceções previstas. Deve ainda cumprir a Norma NP 4493:2022 relativa às características e qualidade dos serviços de transporte público urbano de passageiros.
Os critérios de adjudicação são o preço, com ponderação de 70%, e a mais-valia ambiental, com ponderação de 30%. A caução corresponde a 5% do preço contratual. A autoridade pode determinar alterações à rede ao longo do contrato, com direito ao reequilíbrio financeiro quando impliquem aumento de frota ou de recursos humanos.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12321/2026 | 13 maio 2026 |
| DRE | 92 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 13 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 20 910 574 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Lagos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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