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Aquisição de Serviço de Transporte Escolar em táxi e/ou veículo adaptado destinado a crianças e alunos/as com necessidades específicas de mobilidade e/ou de autonomia para o ano letivo 2026/2027 - procedimento por lotes

Referência 15627236 · Município de Fafe

Adjudicado a FAVERTAXIS, TRANSPORTES, LDA por 162 418 €. Transporte escolar para o ano letivo 2026/2027 de cerca de 84 alunos com necessidades de mobilidade, em táxi ou veículo adaptado, em quatro lotes por agrupamento de escolas do concelho de Fafe, com duas viagens diárias casa-escola.

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Montantes e números

162 473 €
Valor estimado
162 418 €
Preço contratual
2
Propostas recebidas

Descrição

O contrato destina-se à prestação de transporte escolar, em táxi e/ou veículo adaptado, a crianças e alunos com necessidades específicas de mobilidade e/ou de autonomia, no concelho de Fafe, durante o ano letivo 2026/2027. Prevê-se um universo de cerca de 84 crianças e alunos, dos quais 63 já identificados e 21 para eventuais oscilações de morada ou de número de alunos, devendo cada um beneficiar de duas viagens diárias, ida e volta, casa-escola, em cerca de 178 dias letivos.

O procedimento está dividido em quatro lotes: o Lote 1 abrange o transporte em táxi para o Agrupamento de Escolas de Montelongo; o Lote 2, o transporte em táxi para o Agrupamento Professor Carlos Teixeira; o Lote 3, o transporte em táxi para o Agrupamento de Escolas de Fafe; e o Lote 4, o transporte adaptado para alunos em cadeira de rodas, abrangendo todos os agrupamentos.

O período de execução decorre de setembro de 2026 a 30 de junho de 2027, com início previsto entre 11 e 15 de setembro de 2026, conforme o calendário de cada agrupamento. Os horários de entrada e saída variam por escola e nível de ensino, sendo o transporte condicionado a esses horários.

Quanto à capacidade exigida, cada motorista deve dispor de certificado de motorista de transporte coletivo de crianças (ou comprovativo de inscrição para renovação, no caso de táxis) e de declaração de idoneidade profissional, e cada viatura deve apresentar licenciamento para transporte coletivo de crianças, certificado de matrícula e seguro de responsabilidade civil.

O preço base total é de 162.472,70 euros, sem IVA, repartido por lote: 59.444,88 euros (Lote 1), 32.189,52 euros (Lote 2), 47.109,48 euros (Lote 3) e 23.728,82 euros (Lote 4). O contrato é adjudicado com base no critério do preço, e um concorrente pode ser adjudicado com os quatro lotes. Os pagamentos são feitos no prazo de 30 dias após a entrega e validação das faturas, que devem ser emitidas eletronicamente.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
FAVERTAXIS, TRANSPORTES, LDA 162 418 € 2 27 agosto 2026

Concorrentes

  • Favertaxis Transportes Lda
  • Ovnitur - Viagens e Turismo S.A

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15627236 17 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 162 473 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Fafe (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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