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Fornecimento de gás natural aos equipamentos municipais.

Referência 23123/2026 · Município de Fafe

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 15 outubro 2026. Valor estimado: 410 677 €. Fornecimento de gás natural a instalações municipais de Fafe, com preço base de 410.677,45 € sem IVA, para vigência de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2027, com faturação mensal e critério exclusivo do preço.

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Montantes e números

410 677 €
Valor estimado

Descrição

Este concurso público contrata o fornecimento de gás natural aos equipamentos do Município de Fafe, com execução localizada na freguesia de Fafe, distrito de Braga, para um período de vigência de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2027, sem renovações previstas. O preço base é de 410.677,45 €, sem IVA, que constitui o valor máximo que a entidade adjudicante aceita pagar; propostas com preço superior são excluídas.

O fornecedor deve fornecer gás natural nos locais definidos pela entidade adjudicante, cumprindo o Regulamento da Qualidade de Serviço, o Regulamento das Relações Comerciais e a Diretiva n.º 7/2018 sobre medição e leitura de dados. Deve ainda disponibilizar registos de leituras de contagem, preferencialmente por tele-contagem com acesso via Web, e diagramas de carga de todos os contadores em formato digital estruturado, bem como transferir os contratos dos locais de consumo no prazo de 30 dias úteis após a celebração e elaborar relatórios após interrupções não programadas, no prazo de 10 dias.

A faturação é mensal, com pagamento no prazo de 30 dias após validação das faturas, que devem ser remetidas eletronicamente. O preço contratual cobre o consumo efetivamente verificado, com as componentes de acesso às redes fixadas pela ERSE e outras parcelas legais, sendo as atualizações tarifárias as únicas alterações admitidas ao preço. A não execução das quantidades previstas não implica qualquer pagamento pela entidade adjudicante.

Está previsto que o fornecedor possa ser sujeito a auditorias à qualidade da execução do contrato. As penalidades contratuais incluem pena pecuniária de até 5% do valor de adjudicação por cada dia de atraso e até 10% em caso de resolução por incumprimento.

O critério de adjudicação é exclusivamente o preço, sem fatores multicritério. Os concorrentes podem apresentar-se isoladamente ou em agrupamento, mediante declaração de intenção de associação jurídica, não sendo admitidas propostas variantes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23123/2026 17 setembro 2026
DRE 181 —
TED 642121-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 15 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 410 677 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Fafe (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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