Fornecimento de fruta às crianças do 1º ciclo do Ensino Básico Público do Concelho de Fafe, no ano letivo de 2026/2027.
Referência 15652511 · Município de Fafe
Adjudicado a ABF - Comércio de Frutas, Lda por 22 844 €. Fruta fresca (12 variedades, 100 g por criança/dia, preferencialmente de produção integrada ou biológica) para cerca de 1.º ciclo de Fafe, de 15 de setembro de 2026 a 29 de junho de 2027, com preço base de 26.418,00€ sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de fruta às crianças do 1.º ciclo do ensino básico público do concelho de Fafe durante o ano letivo de 2026/2027, com produção de efeitos de 15 de setembro de 2026 até 29 de junho de 2027. A entidade adjudicante é o Município de Fafe e o preço base é de 26.418,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Cada criança recebe, por dia, uma peça ou porção de 100 g de um dos produtos elegíveis, sendo estes maçã, pera, clementina, tangerina, laranja, banana, cereja, uvas, ameixa, pêssego, quivi e cenoura (tipo baby), e ainda tomate (cereja ou equivalente), com até três unidades quando se trate de variedade cereja ou equivalente. Os produtos devem, preferencialmente, obedecer a regimes públicos de qualidade certificada (produção integrada, modo de produção biológico, denominação de origem protegida, indicação geográfica protegida ou proteção integrada); os que não obedeçam ficam limitados a 50% do montante a fornecer até ao final do ano letivo.
Os produtos devem apresentar-se inteiros (exceto a cenoura), frescos, sãos, de fácil consumo, devidamente higienizados e acondicionados segundo os preceitos higio-sanitários. Qualquer produto não conforme ou em falta deve ser substituído ou reposto de imediato ou no próprio dia.
O preço contratual inclui todos os custos de transporte, armazenamento e manutenção de meios, e a não execução das quantidades previstas não gera qualquer pagamento. O pagamento é efetuado no prazo de 30 dias após entrega e validação das faturas, que devem ser eletrónicas, em formato CIUS-PT, com assinatura digital qualificada e número de compromisso. Pelo incumprimento de prazos ou periodicidades aplicam-se penas até 5% do valor de adjudicação por dia de atraso, e a resolução por atraso superior a quatro dias. O adjudicatário deve manter seguros de responsabilidade relativos à prestação e guardar sigilo sobre a informação da entidade adjudicante.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| ABF - Comércio de Frutas, Lda | 22 844 € | 2 | 26 agosto 2026 |
Concorrentes
- Madiguima Comercio de frutas lda
- ABF - COMÉRCIO DE FRUTAS, LDA.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15652511 | 22 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 26 418 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Fafe (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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