Aquisição de serviço de seguros por lotes ao abrigo do AQ 02/2025 - Acordo Quadro para fornecimento seguros
Referência 15353033 · Município de Montemor-o-Velho
Adjudicado a LUSITANIA-COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. por 8 077 €. Seguros de acidentes de trabalho, acidentes pessoais (trabalhadores, autarcas e bombeiros), responsabilidade civil, frota automóvel e embarcações para o Município de Montemor-o-Velho, em oito lotes, com início a 01/01/2026.
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Montantes e números
Descrição
A contratação de serviços de seguros, por lotes, ao abrigo do Acordo Quadro 02/2025 da Central de Compras da CIM da Região de Coimbra, para o Município de Montemor-o-Velho. O contrato mantém-se em vigor até 31/12/2026, com efeitos a partir de 01/01/2026 para cada lote.
Os lotes são: Lote 1, seguro de acidentes de trabalho; Lote 2, seguro de acidentes pessoais; Lote 3, seguro de acidentes pessoais de autarcas; Lote 4, seguro de acidentes pessoais de bombeiros; Lote 5, seguro de acidentes pessoais de bombeiros; Lote 6, seguro de responsabilidade civil; Lote 7, seguro de frota automóvel; Lote 8, seguro de embarcações.
O Lote 1 cobre a responsabilidade do tomador pelos encargos de acidentes de trabalho de todo o pessoal, independentemente do vínculo, incluindo os membros dos gabinetes de apoio à presidência e da vereação, em regime de prémio variável com pagamento mensal fracionado e acerto anual. Ficam abrangidos os riscos de deslocação ao estrangeiro até 30 dias, sem agravamento tarifário, e a cobertura dos salários, subsídios de férias e de Natal, de refeição e suplementos permanentes. O adjudicatário deve ainda assumir eventuais reembolsos à Caixa Geral de Aposentações nos termos do Decreto-Lei n.º 503/99.
Os preços base unitários, sem IVA, são: Lote 1, 109,3 (trezentos euros); Lote 3, 1,8 (oitocentos euros); Lote 4, 12,3 (doze mil e trezentos euros); Lote 5, 3,4 (três mil e quatrocentos euros); Lote 6, 20,0 (vinte mil euros); Lote 7, 81,0 (oitenta e um mil euros); Lote 8, 8,0 (oito mil euros). O Lote 2 não tem preço base indicado.
O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de mais baixo preço. Para o seguro automóvel e de embarcações, a proposta deve incluir o prémio total anual por veículo ou embarcação. Exige-se ao adjudicatário a titularidade do documento que autoriza o exercício da atividade seguradora, emitido pela ASF.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| LUSITANIA-COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. | 8 077 € | 31 dezembro 2025 |
Concorrentes
- Generali Seguros SA
- Lusitania - Companhia de Seguros, S.A.
- Caravela - Companhia de Seguros, S. A.
- Fidelidade Companhia de Seguros, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15353033 | 24 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 234 430 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Montemor-o-Velho (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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