Aquisição de serviço de seguros por lotes ao abrigo do AQ 02/2025 - Acordo Quadro para fornecimento seguros

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se a adquirir ao abrigo do Acordo Quadro 02/2025 da Central de Compras da CIM da Região de Coimbra um conjunto de seguros para o Município de Montemor-o-Velho, organizados em oito lotes. O Lote 1 cobre a responsabilidade do Município pelos encargos com acidentes de trabalho do pessoal, independentemente do vínculo, abrangendo trabalhadores de contrato por tempo indeterminado ou a termo, inscritos na Caixa Geral de Aposentações ou na Segurança Social, e os membros dos gabinetes de apoio à presidência e da vereação.

Os restantes lotes correspondem a seguros de acidentes pessoais (autarcas em regime permanente e bombeiros), seguro de responsabilidade civil, seguro de frota automóvel e seguro de embarcações.

Quanto às condições do Lote 1, ficam cobertos os acidentes ocorridos em Portugal e, automaticamente, as deslocações e o exercício da atividade profissional no estrangeiro até 30 dias, incluindo ações de formação, sem agravamento tarifário. O seguro é celebrado na modalidade de prémio variável, com pagamento fracionado mensal e acerto anual do montante variável. O tomador deve remeter ao adjudicatário, até ao dia 15 de cada mês, a relação de proventos salariais do mês anterior.

O contrato vigora até 31/12/2026, com início de efeitos de cada lote a 01/01/2026. Os preços base unitários, sem IVA, são: Lote 1, 109,3 euros; Lote 3, 1,8 mil euros; Lote 4, 12,3 mil euros; Lote 5, 3,4 mil euros; Lote 6, 20 mil euros; Lote 7, 81 mil euros; Lote 8, 8 mil euros. O valor máximo do contrato é de 245,5 (sem unidade indicada no documento).

O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator de mais baixo preço. Para habilitação, o adjudicatário deve possuir documento que titule o direito de exercer a atividade seguradora, emitido pela ASF. Não é exigível caução. As propostas não são objeto de negociação e não são admitidas variantes.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Generali Seguros SA
• Lusitania - Companhia de Seguros, S.A.
• Caravela - Companhia de Seguros, S. A.
• Fidelidade Companhia de Seguros, S.A.

Publicações oficiais

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 234 430 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Montemor-o-Velho (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

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