Aquisição de serviço de seguros por lotes ao abrigo do AQ 02/2025 - Acordo Quadro para fornecimento seguros
Referência 15352897 · Município de Montemor-o-Velho
Adjudicado a Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. por 12 235 €. Seguros para o Município de Montemor-o-Velho em oito lotes: acidentes de trabalho, acidentes pessoais (incluindo autarcas e bombeiros), responsabilidade civil, frota automóvel e embarcações, com início a 01/01/2026.
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Montantes e números
Descrição
O Município de Montemor-o-Velho pretende contratar serviços de seguros, por lotes, ao abrigo do Acordo Quadro 02/2025 da Central de Compras da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, com efeitos a partir de 01/01/2026 e vigência máxima até 31/12/2026.
Lote 1 — Seguro de Acidentes de Trabalho: cobre a responsabilidade do Município pelos encargos com acidentes de trabalho de todo o pessoal, independentemente do vínculo, incluindo membros dos gabinetes de apoio à presidência e da vereação e autarcas em regime permanente. Cobre também acidentes em deslocações e ações de formação no estrangeiro até 30 dias, sem agravamento tarifário, e o pagamento de salários, subsídios e suplementos sobre os quais incidam descontos para a segurança social. O seguro é celebrado na modalidade de prémio variável, com pagamento fracionado mensalmente e acerto anual.
Lote 2 — Seguro de Acidentes Pessoais; Lote 3 — Seguro de Acidentes Pessoais de Autarcas; Lote 4 e Lote 5 — Seguros de Acidentes Pessoais de Bombeiros; Lote 6 — Seguro de Responsabilidade Civil; Lote 7 — Seguro de Frota Automóvel; Lote 8 — Seguro de Embarcações.
Prazos e valores: o prazo máximo de vigência é até 31/12/2026, e o valor máximo do contrato é de 245,5 (unidade não especificada no documento). O preço contratual é o prémio total anual de cada lote adjudicado, acrescido de IVA quando legalmente devido, pago no prazo de 30 dias após receção da fatura.
Requisitos para concorrer: os concorrentes devem apresentar declaração de aceitação do caderno de encargos, preço total e lista de preços unitários por apólice, condições gerais das apólices e, para os ramos automóvel e embarcações, o prémio total anual por veículo ou embarcação. Na fase de habilitação é exigido documento que titule o direito de exercer a atividade seguradora, emitido pela ASF. Não é exigível caução. Não são admitidas propostas variantes.
Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, pelo preço mais baixo. Em caso de empate, realiza-se sorteio em ato público.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. | 12 235 € | 31 dezembro 2025 |
Concorrentes
- Generali Seguros SA
- Lusitania - Companhia de Seguros, S.A.
- Caravela - Companhia de Seguros, S. A.
- Fidelidade Companhia de Seguros, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15352897 | 24 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 234 430 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Montemor-o-Velho (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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