Aquisição de Seguros por Lotes (Lote 1 - Seguro de Frota Automóvel; Lote 2 - Seguro de Acidentes de Trabalho; Lote 5 - Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros e Lote 6 - Seguro de Responsabilidade Civil) ao abrigo do Acordo Quadro n.º 4/2024 Central de Compras OesteCIM
Referência 15514208 · Município de Óbidos
Adjudicado a Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. por 4 943 €. Seguros de frota automóvel, acidentes de trabalho, acidentes pessoais de bombeiros e responsabilidade civil, com apólices anuais de 12 meses e pagamento mensal, num preço base global de 103.636,08 euros (sem IVA).
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à contratação de seguros para o Município de Óbidos em quatro lotes autónomos, celebrados com base no Acordo Quadro n.º 4/2024 da Central de Compras OesteCIM, com vigência de 12 meses a contar da outorga, sem renovação automática.
Lote 1 — Seguro de Frota Automóvel: seguro da frota de viaturas e máquinas do Município, com preço contratual resultante da atualização do parque automóvel e dos valores do prémio anual por viatura, atualizados pelo Índice de Preços no Consumidor. Preço base de 32.439,60 euros.
Lote 2 — Seguro de Acidentes de Trabalho: cobertura dos trabalhadores do Município, com preço contratual atualizado pelo Índice de Preços no Consumidor sobre o prémio total anual. Preço base de 57.920,64 euros.
Lote 5 — Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros: cobertura dos elementos dos Órgãos Sociais da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Óbidos e do Corpo de Bombeiros, no total de 121 elementos, com prémio máximo de 47,04 euros por pessoa segura e ano. O preço contratual resulta do número de elementos de efetivo indicado pelo Comando em 18 de junho de 2026. Preço base de 5.691,84 euros.
Lote 6 — Seguro de Responsabilidade Civil: seguro de responsabilidade civil do Município, com preço contratual atualizado pelo Índice de Preços no Consumidor sobre o prémio total anual. Preço base de 7.584,00 euros.
Pagamento: faturação com periodicidade mensal, sem cargas de fracionamento, paga a 30 dias após receção, com referência ao lote, ao número do contrato e ao compromisso. Não é exigida caução nem retenção nos pagamentos, dado o valor inferior a 500.000 euros. O preço contratual não pode exceder os preços máximos do Acordo Quadro, e não inclui acréscimos resultantes de modificação objetiva do contrato ou de alterações aos capitais e objetos seguros.
Adjudicação: critério do mais baixo preço, sendo este o único aspeto da execução submetido à concorrência. Propostas apresentadas por lote, com proposta de preço contratual e prazo de execução dos serviços. A adjudicatária deve colaborar com o mediador ou corretor indicado pelo Município e apoiar a gestão de apólices e sinistros quando não haja mediador designado.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. | 4 943 € | 28 julho 2026 |
Concorrentes
- Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
- CARAVELA Companhia de Seguros SA
- GENERALI SEGUROS, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15514208 | 19 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 103 636 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Óbidos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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