Aquisição de Refeições e Lanches Escolares para o ano letivo 2026/2027 AQ nº02/2026 (02 de dezembro de 2026 a 31 de agosto 2027)
Referência 15772282 · Município de Santarém
Adjudicado a GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA por 1 294 376 €.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de refeições e lanches escolares no Município de Santarém, abrangendo o pré-escolar, o 1.º ciclo, o 2.º e 3.º ciclos e o ensino secundário, ao abrigo do Acordo Quadro n.º 02/2026 CCE-CIMLT.
Os preços unitários são de 2,62 € por refeição (pré-escolar, 1.º ciclo, 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, sendo o preço contratual apurado pela multiplicação das quantidades efetivamente requisitadas, até ao valor máximo de 1.294.375,96 € sem IVA. Os lanches são faturados a 0,69 € por unidade.
O prazo de execução decorre de 2 de dezembro de 2026 a 31 de agosto de 2027. Os pagamentos são efetuados no prazo máximo de 30 dias após a apresentação das faturas.
A caução prestada corresponde a 5% do montante total da adjudicação, sem IVA, e o tratamento de dados pessoais deve cumprir o RGPD.
O procedimento tem enquadramento plurianual, com encargos previstos de 108.662,83 € e 70.462,28 € para 2026 e de 840.613,96 € e 442.905,76 € para 2027, respetivamente para o pré-escolar e 1.º ciclo e para o 2.º e 3.º ciclos e secundário.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA | 1 294 376 € | 2 outubro 2026 |
Concorrentes
- Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação S.A
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15772282 | 14 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 294 376 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Santarém (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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