Aquisição de parecer sobre a Regulamentação da ERSE sobre Taxas de Ocupação do Subsolo face à evolução do quadro legal e às decisões do Supremo Tribunal Administrativo
Entidade adjudicante: Entidade Reguladora dos Serviços Energético (ERSE)
- Publicação
- 5 fevereiro 2024
- Valor estimado
- 20 000 €
- Preço contratual
- 19 000 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Data de celebração
- 1 fevereiro 2024
- Prazo de execução
- 7 dias
- Local de execução
- Lisboa
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Referência
- 10540244
Códigos CPV
- 79100000Servicios jurídicos
Critérios de adjudicação
- Monofator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| - - José Carlos Vieira de Andrade | 19 000 € | 25 janeiro 2024 |
Publicações oficiais
- BASE · 10540244 · 5 fevereiro 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 20 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Entidade Reguladora dos Serviços Energético (ERSE) (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública do país (Portugal). O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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