José Carlos Vieira de Andrade

Atividade de José Carlos Vieira de Andrade na contratação pública

• Aquisição de parecer sobre a Regulamentação da ERSE sobre Taxas de Ocupação do Subsolo face à evolução do quadro legal e às decisões do Supremo Tribunal Administrativo
  Entidade Reguladora dos Serviços Energético (ERSE)
  19 000 €25 janeiro 2024
• Serviços juridicos para emissão de parecer juridico especializado
  Autoridade Nacional de Comunicações
  20 000 €19 dezembro 2022
• Parecer juridico
  Autoridade Nacional de Comunicações
  17 000 €9 junho 2021
• Serviços juridicos de elaboração de paraecer juridico especializado
  Autoridade Nacional de Comunicações
  25 000 €22 abril 2021
• Serviços de assessoria jurídica - OA025820
  Banco de Portugal
  18 000 €29 maio 2020
• PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE JURISCONSULTO
  Autoridade da Concorrência
  12 000 €31 janeiro 2018
• Serviços de Assessoria Jurídica, no âmbito da legitimidade da acumulação de remunerações relativas ao exercício de cargos executivos na S.P.G.M. - Sociedade de Investimento, S.A. (“SPGM”) e nas Sociedades de Garantia Mútua, por parte do Presidente do Conselho de Administração da S.P.G.M. - Sociedade de Investimento, S.A.
  Banco Português de Fomento, SA
  10 000 €10 outubro 2016
• Serviços de Assessoria Jurídica, no âmbito das incompatibilidades de acumulação cargos do Presidente do Conselho de Administração da S.P.G.M. - Sociedade de Investimento, S.A. (“SPGM”), com os cargos por este exercidos nas demais sociedades de garantia mútua em que a SPGM tem participações sociais
  Banco Português de Fomento, SA
  10 000 €10 agosto 2016
• Serviços para elaboração de parecer juridico
  Autoridade Nacional de Comunicações
  12 500 €4 dezembro 2014
• Serviços para elaboração de parecer juridico
  Autoridade Nacional de Comunicações
  10 000 €13 novembro 2014

Por escalão de valor

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