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Aquisição de Leite Escolar

Referência 22142/2026 · Município de Salvaterra de Magos

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 setembro 2026. Valor estimado: 36 310 €. Fornecimento de 36 310,14 € (+IVA) de leite escolar em embalagens de 200 ml, com palhinha, em 10 meses, para escolas de Marinhais e Salvaterra de Magos, incluindo versões achocolatada e sem lactose.

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Montantes e números

36 310 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se ao fornecimento de leite escolar em embalagens de tara perdida de 200 ml com palhinha acoplada, com 1,5% de gordura, para os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico que o Município de Salvaterra de Magos passa a assegurar na sequência da descentralização de competências em matéria de educação. O prazo de execução é de 10 meses e o preço base é de 36 310,14 €, a que acresce IVA.

São três lotes. O Lote 1 abrange 50 409 embalagens de leite simples para o Agrupamento de Escolas de Marinhais e 39 609 embalagens de leite simples para o Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos. O Lote 2 inclui 59 400 embalagens de leite achocolatado para o Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos, com teor máximo de 1,5% de gordura, 8 g de açúcar e 0,8 g de cacau, e teor ponderal de leite meio gordo não inferior a 90%, sem aditivos nem conservantes adicionados. O Lote 3 corresponde a 2 700 embalagens de leite sem lactose, para cada um dos dois agrupamentos.

A entrega far-se-á em cinco locais no concelho de Marinhais e em dois locais em Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra. O leite deve ter prazo de validade mínimo de seis meses à entrega, cumprir as normas de higiene e segurança alimentar e os princípios HACCP, e as embalagens devem ostentar as menções obrigatórias de rotulagem. A entidade adjudicante pode auditar o fornecimento e rejeitar, no todo ou em parte, os bens não conformes, que devem ser substituídos de imediato.

O critério de adjudicação é o do preço mais baixo, em modalidade monofator. Não são admitidas propostas variantes nem negociação. O pagamento é feito a 30 dias após a apresentação da fatura em formato eletrónico. Não é exigida caução e o contrato será escrito.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22142/2026 2 setembro 2026
DRE 170 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 11 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 36 310 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Salvaterra de Magos (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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