Segurança, Higiene e Saúde no trabalho
Referência 15544904 · Município de Salvaterra de Magos
Adjudicado a Interprev - Segurança e Saúde do Trabalho, S.A. por 29 361 €. Serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho para 399 trabalhadores e 36 edifícios municipais, durante 24 meses (4 meses em 2026, 12 em 2027 e 8 em 2028), com preço base de EUR 39.000,00 + IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho ao Município de Salvaterra de Magos, abrangendo os trabalhadores da autarquia (399, dos quais 246 com mais de 50 anos) e os 36 edifícios municipais. A execução decorre ao longo de 24 meses, distribuídos por 4 meses em 2026, 12 meses em 2027 e 8 meses em 2028.
Na componente de segurança e higiene, o prestador fica responsável pela avaliação e controlo periódico dos postos de trabalho, identificação e avaliação dos riscos profissionais, avaliações ambientais quando necessárias, elaboração de um Programa de Prevenção de Riscos Profissionais, análise e validação dos Planos de Emergência dos edifícios, definição de especificações técnicas para aquisição de equipamentos de proteção individual e elaboração do relatório anual a enviar à Autoridade para as Condições do Trabalho. Inclui ainda ações de formação e sensibilização dos funcionários, num total máximo de 30 horas durante a vigência do contrato, sobre primeiros socorros, combate a incêndios, evacuação e outros temas de saúde e segurança.
Na componente de saúde no trabalho, são previstos exames médicos de admissão, periódicos (de dois em dois anos, com exceções por idade, sendo anuais ou com outra periodicidade para os trabalhadores com mais de 50 anos) e ocasionais, incluindo audiogramas, espirometrias e análises clínicas, bem como a verificação da vacinação obrigatória e da vacinação contra hepatite B para os trabalhadores de maior risco, e a criação e manutenção do ficheiro clínico de saúde ocupacional de cada trabalhador.
Para concorrer, a entidade deve estar certificada pela Autoridade para as Condições do Trabalho para as atividades objeto do procedimento, e as equipas técnicas devem ser devidamente qualificadas. O preço base máximo é de EUR 39.000,00 + IVA, e a adjudicação é feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de avaliação do preço ou custo.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Interprev - Segurança e Saúde do Trabalho, S.A. | 29 361 € | 18 agosto 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15544904 | 28 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 39 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Salvaterra de Magos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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