Aquisição de gás a granel, para instalações municipais, em fornecimento contínuo
Referência 15552240 · Município de Ferreira do Zêzere
Adjudicado a Gascan Gases Combustiveis, SA por 45 739 €. Fornecimento contínuo de gás a granel para instalações municipais, por um período de 2 anos ou até esgotar o preço contratual de 62 700,00€ (sem IVA), com entregas nas instalações que o Município indicar.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de gás a granel para instalações municipais, em regime de fornecimento contínuo, com entregas nas instalações que o Contraente Público definir na secção II do caderno de encargos. O preço máximo que o Município se dispõe a pagar é de 62 700,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e inclui todos os custos de aquisição, transporte e armazenamento não expressamente atribuídos ao Município.
O contrato vigora pelo prazo de 2 anos ou até se esgotar o preço contratual ou a quantidade contratada, consoante o que ocorrer primeiro. Se o prazo terminar sem que o preço tenha sido atingido, o contrato extingue-se sem direito a indemnização para o fornecedor.
O fornecedor deve entregar os bens em perfeitas condições de utilização, cumprir os requisitos técnicos, funcionais e ambientais exigidos, assegurar a continuidade do fornecimento e garantir os bens fornecidos. Deve ainda cumprir o dever de sigilo e as obrigações do RGPD relativas aos dados pessoais tratados por conta do Município.
As faturas são eletrónicas, emitidas no prazo de 5 dias úteis após cada entrega e enviadas pela plataforma ShaphetyDoc, sendo pagas por transferência bancária no prazo de 30 dias após a receção. O cumprimento defeituoso pode suspender a faturação e o pagamento até à regularização.
Em caso de atraso superior a 30 dias na entrega, o Município pode resolver o contrato. Pelo atraso na entrega aplica-se uma sanção de até 0,1% do valor contratual por cada dia, com limite acumulado de 20% do preço contratual (podendo subir para 30% em determinadas circunstâncias).
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de avaliação exclusivamente pelo preço. A proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos, a proposta de preço com valor total, valores unitários e prazos de entrega, e a certidão do registo comercial.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Gascan Gases Combustiveis, SA | 45 739 € | 18 agosto 2026 |
Concorrentes
- Gascan Gases Combustiveis, SA
- OZ ENERGIA GÁS, S.A.
- Petrogal, S.A.
- RUBIS ENERGIA PORTUGAL, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15552240 | 31 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 62 700 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Ferreira do Zêzere (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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