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Adjudicado Portugal

Aquisição de 50 Licenças de Base de Dados Jurídica.

Referência 14774750 · Autoridade para as Condições do Trabalho

Adjudicado a DATAJURIS - Direito e Informática, Lda por 7 062 €. Fornecimento de 50 licenças de uma base de dados jurídica, em modo remoto, com disponibilização no prazo de 7 dias contínuos após publicitação do contrato e preço base de 7.062,00 € sem IVA.

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Montantes e números

7 062 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

O fornecimento de 50 licenças de uma base de dados jurídica à Autoridade para as Condições do Trabalho, sendo a execução integralmente remota. O adjudicatário fica obrigado a disponibilizar as licenças no prazo de 7 dias contínuos, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicitação do contrato no Portal Base.

O preço base é de 7.062,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é feito na totalidade após a disponibilização das licenças, mediante fatura emitida apenas nessa altura, com pagamento por transferência bancária no prazo máximo de 60 dias após a receção da fatura. Não são admitidos adiantamentos de preço e o contrato não prevê revisão ordinária de preços.

Os bens devem cumprir todas as normas legais e regulamentares aplicáveis e as normas de qualidade legalmente obrigatórias. O adjudicatário deve ainda garantir os meios humanos, materiais e informáticos necessários ao fornecimento, manter em vigor os seguros de responsabilidade civil e assegurar o cumprimento do sigilo e da proteção de dados pessoais.

A proposta deve incluir o preço global, o preço unitário por licença e o IVA em separado. Não é exigida caução e não são admitidas propostas variantes nem negociação. A adjudicação será decidida por ajuste direto ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
DATAJURIS - Direito e Informática, Lda 7 062 € 1 18 abril 2026

Concorrentes

  • DATAJURIS - Direito e Informática Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14774750 7 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 7 062 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Autoridade para as Condições do Trabalho (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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