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Adjudicado Portugal

ADCC 009/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento de WebService - plataforma de mensagens da Administração Pública

Referência 15578094 · Serviços de Ação Social da Universidade do Minho

Adjudicado a Sincelo, Sistemas de Informação, Lda por 15 000 €. Desenvolvimento de um módulo de envio de SMS integrado com os sistemas do SASUM e com a plataforma de mensagens da Administração Pública, com entrega até 30 de setembro de 2026.

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Montantes e números

15 000 €
Preço contratual

Descrição

O desenvolvimento de um Módulo de Comunicação SMS, integrado com os sistemas internos dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho e com o ecossistema digital da Administração Pública, de acordo com o mapa de serviços (Anexo A) do caderno de encargos. O contrato vigora desde o primeiro dia útil seguinte à última assinatura eletrónica e termina até 30 de setembro de 2026.

O prestador de serviços deve executar as prestações conforme o mapa de serviços e a proposta apresentada, com a diligência e a pontualidade próprias das melhores práticas, e deve prestar à entidade adjudicante as informações que esta solicitar para fiscalização. Deve também cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a respetiva lei nacional no tratamento de dados pessoais, e manter sigilo sobre a informação a que tenha acesso, por um período de dois anos após a cessação do contrato.

O preço máximo é de 15.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, se aplicável. O pagamento faz-se em 60 dias após a apresentação de fatura autorizada, através do Portal da Fatura Eletrónica na Administração Pública, e não há adiantamentos.

As penalidades aplicam-se por reclamações registadas, com deméritos de 10, 5 ou 3 pontos consoante a falha, e uma penalidade pecuniária de até 2,5% do preço contratual por cada grupo de situações que excedam 25 deméritos. O valor acumulado das sanções não pode exceder 20% do preço contratual, podendo elevar-se para 30% em certos casos, e em caso de resolução por incumprimento pode ser exigida uma penalidade de até 10% do preço contratual global.

A adjudicação far-se-á por convite a uma única entidade, pelo que a aceitação da proposta apresentada corresponde à adjudicação, sem critérios de comparação entre propostas.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Sincelo, Sistemas de Informação, Lda 15 000 € 10 julho 2026

Concorrentes

  • Sincelo

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15578094 3 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Serviços de Ação Social da Universidade do Minho (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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