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Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros

Referência 18502/2026 · CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 16 agosto 2026. Valor estimado: 10 €. Seguros de frota automóvel, acidentes de trabalho, acidentes pessoais, responsabilidade civil, multirriscos, máquinas e ambiental para municípios e entidades da CIMAL, com cobertura obrigatória, assistência em viagem e veículo de substituição opcional.

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Montantes e números

10 €
Valor estimado

Descrição

A CIMAL, através da sua Central de Compras, pretende celebrar um acordo-quadro de seguros para as entidades adquirentes da região, em dez lotes. Para cada lote, o acordo fixa previamente as condições e os prémios máximos, que depois serão ajustados em consulta prévia ou convite com base no perfil de risco de cada entidade.

Lote 1 – Seguro de frota automóvel: seguro obrigatório de responsabilidade civil para todos os veículos das entidades adquirentes, incluindo viaturas em aluguer operacional ou renting e máquinas com matrícula, com coberturas opcionais de assistência em viagem, proteção jurídica, acidentes pessoais, danos próprios com franquias de 0%, 2% ou 4% e veículo de substituição.

Lote 2 – Seguro de acidentes de trabalho: transferência da responsabilidade por acidentes de trabalho e em serviço de todo o pessoal das entidades adquirentes, incluindo autarcas em regime permanente, com cobertura em Portugal e no estrangeiro até 30 dias, prémio variável com acerto anual e fracionamento mensal.

Lote 3 a Lote 5 – Seguros de acidentes pessoais, para o geral, para autarcas e para bombeiros, respetivamente.

Lote 6 a Lote 10 – Seguros de responsabilidade civil, multirriscos, máquinas de casco, responsabilidade civil de proprietários ou operadores de aeroportos e responsabilidade ambiental.

Para o serviço de atendimento técnico, exige-se disponibilidade 24 horas por dia, sete dias por semana, tempo médio de espera telefónica não superior a 10 minutos e registo e gravação de todas as ocorrências. Os concorrentes devem apresentar a grelha de prémios e taxas por cobertura e categoria e a rede de oficinas convencionadas no concelho.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18502/2026 20 julho 2026
DRE 138 —
TED 500749-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 16 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 10 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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