Acordo-Quadro para Fornecimento de Contentores e Sacos de Lixo Diversos e Equipamentos de Compostagem
Referência 18497/2026 · CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 16 agosto 2026. Valor estimado: 9 €. Fornecimento a entidades da CIMAL de baldes para bioresíduos, equipamentos de deposição porta-a-porta, sacos plásticos, compostagem doméstica e comunitária, ecopontos, contentores e multibenne/polibenne, em nove lotes.
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Montantes e números
Descrição
A CIMAL, Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, pretende selecionar fornecedores através de um acordo-quadro para fornecimento de contentores e sacos de lixo diversos e equipamentos de compostagem às entidades adquirentes da sua Central de Compras (municípios e outras entidades sujeitas ao Código dos Contratos Públicos que manifestem vontade de integração).
Lote 1 — Baldes para bioresíduos: baldes em plástico reciclado de cor castanha, de 10 l e 20 l, com fecho anti-vandalismo, preparados para tag/RFID, filtro desodorizante e asa que permite manter a tampa aberta, com sinalética identificativa.
Lote 2 — Equipamentos de deposição para recolha porta-a-porta: contentores de 800 litros (papel/cartão azul e plástico/metal amarelo, em PEAD, carga igual ou superior a 310 kg, peso em vazio igual ou superior a 41 kg, conformes com a norma EN 840), contentores de 120 litros (papel/cartão, plástico/metal e vidro, com duas rodas, pedal e pente frontal) e contentores de 30 a 40 litros (papel/cartão e plástico/metal, com peso máximo em vazio de 2 kg, sobretampa e preparação para Tag RFID).
Lotes 3 a 9 — Sacos plástico para recolha de resíduos (Lote 3), sacos plástico para bioresíduos (Lote 4), equipamentos para compostagem doméstica (Lote 5), equipamentos para compostagem comunitária (Lote 6), ecopontos (Lote 7), contentores (Lote 8) e contentores multibenne e polibenne (Lote 9).
Prestações e quantidades: os documentos disponíveis não indicam as quantidades a fornecer em cada lote nem o valor estimado do acordo-quadro, pelo que não é possível somar ou comparar volumes de encomenda.
Duração: o acordo-quadro tem a duração de 12 meses a contar da assinatura, renovável automaticamente por períodos de um ano, até ao máximo de 24 meses. Os contratos de aquisição celebrados ao seu abrigo seguem a respetiva vigência própria.
Obrigações do fornecedor: apresentar proposta a todas as consultas dos lotes para que foi selecionado, entregar os produtos nos locais indicados pelas entidades adquirentes, garantir a conformidade com as normas aplicáveis, assegurar a assistência e a correção de defeitos ou discrepâncias, manter sigilo e prestar relatórios de faturação na plataforma da central de compras. Os produtos estão sujeitos a auditorias e inspeções pelas entidades adquirentes.
Requisitos e critérios de adjudicação: os critérios de seleção, os documentos de habilitação e a ponderação dos critérios de adjudicação constam do Programa de Procedimento e do Caderno de Encargos, sem valores detalhados nos excertos disponíveis.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 18497/2026 | 20 julho 2026 |
| DRE | 138 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 16 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 9 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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