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Acordo-Quadro para Fornecimento de Gás

Referência 18500/2026 · CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 16 agosto 2026. Valor estimado: 5 €. Aquisição de gás natural canalizado, gás natural a granel, gás propano a granel, gás propano em garrafas e gás butano em garrafas para as entidades da Central de Compras da CIMAL, por um período de 12 meses renovável uma vez.

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Montantes e números

5 €
Valor estimado

Descrição

Acordo-quadro para a seleção de fornecedores de gás em regime de mercado livre, destinado às entidades adquirentes integradas na Central de Compras da CIMAL, cobrindo cinco lotes: Lote 1 — Gás natural canalizado; Lote 2 — Gás natural a granel; Lote 3 — Gás propano a granel; Lote 4 — Gás propano em garrafas; Lote 5 — Gás butano em garrafas. Um concorrente pode ser adjudicado em todos os lotes.

Os fornecedores selecionados ficam obrigados a apresentar propostas com preço igual ou inferior ao fixado no acordo-quadro a todas as consultas feitas pela entidade agregadora ou pelas entidades adquirentes, para os lotes em que foram selecionados. Devem fornecer o gás nos locais indicados por cada entidade, cumprindo os parâmetros de qualidade de serviço e os requisitos técnicos e níveis de serviço mínimos do Caderno de Encargos, e disponibilizar registos de leituras de contagem, preferencialmente por tele-contagem com acesso via Web. Respondem pela mediação junto do distribuidor em caso de falha de fornecimento ou de fornecimento sem a qualidade exigível, incluindo indemnizações por danos decorrentes.

O acordo-quadro tem a duração de 12 meses a contar da assinatura, renovável por períodos de um ano, com um máximo de 24 meses. A proposta é avaliada apenas pelo critério do preço. Os concorrentes não podem apresentar propostas variantes, devem manter as propostas durante 90 dias após o termo do prazo de apresentação e podem apresentar catálogo eletrónico. Não existe obrigação de subcontratação nem prestação de caução.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18500/2026 20 julho 2026
DRE 138 —
TED 497914-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 16 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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