Acordo-Quadro para fornecimento de seguros 3
Referência 14758222 · Município de Amarante
Adjudicado a Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. por 255 546 €. Seguro de frota automóvel, acidentes de trabalho, acidentes pessoais, responsabilidade civil, multirriscos e máquinas para o Município de Amarante, por 12 meses (1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027), em nove lotes e até 437.750 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a adquirir apólices de seguro ao abrigo do Acordo-Quadro para fornecimento de seguros 3 da Central de Compras da CIM Tâmega e Sousa, para cobrir danos corporais e materiais sobre os profissionais, património, munícipes e população em geral, decorrentes da atividade do Município de Amarante. A vigência é de 12 meses, de 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, e o preço máximo para todo o período é de 437.750,00 € sem IVA.
São nove lotes, com preços base: Lote 1, seguro de frota automóvel, 60.000 €; Lote 2, acidentes de trabalho, 231.500 €; Lote 3, acidentes pessoais, 8.500 €; Lote 4, acidentes pessoais de autarcas, 1.500 €; Lote 5, acidentes pessoais de bombeiros, 17.700 €; Lote 6, responsabilidade civil, 25.000 €; Lote 7, multirriscos, 82.000 €; Lote 8, máquinas de casco, 550 €; Lote 9, acidentes de trabalho CEI e CEI+, 11.000 €.
As apólices podem ser alteradas para mais ou para menos, com o correspondente acerto de prémio pelos preços unitários da proposta. A colocação da carteira faz-se através de corretora, que a entidade adjudicante não remunera, e o segurador deve prestar informação semestral sobre sinistros, indemnizações e provisões, no prazo de 30 dias após cada semestre. Os preços das apólices só podem ser alterados por disposição legal, norma da ASF ou agravamento particular do risco, com consentimento da entidade adjudicante e comunicação com 30 dias de antecedência.
Os concorrentes apresentam proposta por lote, com preço total e preços unitários por apólice. Para o Lote 9 e para a apólice de frota automóvel há exigências de detalhe próprias (mapa de prémios por viatura, em PDF e Excel, no caso da frota). São exigidos certidão permanente, declaração de inexistência de impedimentos, habilitação legal para a atividade seguradora em Portugal e um certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais. A caução de 5% do preço contratual é prestada após a notificação da adjudicação. O critério de adjudicação é apenas o preço, por lote.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. | 255 546 € | 7 abril 2026 |
Concorrentes
- Generali Seguros, S.A.
- Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A
- CARAVELA - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14758222 | 6 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 437 750 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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