ACORDO- QUADRO ALÍNEA A) DO N.º 1 DO ARTIGO 252.º CCP CONSULTA PRÉVIA COM VISTA À CELEBRAÇÃO DE 1 (UM) ACORDO QUADRO SINGULAR PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS (trabalhos de revestimentos, pinturas, carpintaria) EM PRÉDIOS DA PORTO VIVO, SRU E PRÉDIOS SOB A GESTÃO DA PORTO VIVO, LOCALIZADOS NA CIDADE DO PORTO
Referência 14898752 · Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, EM, SA
Adjudicado a Tempo Renovado Construções e Renovações Unipessoal lda por 27 962 €. Obras de revestimentos, pinturas e carpintarias em prédios da Porto Vivo e sob sua gestão no Porto, com contratos optativos de até 30 dias de execução cada, até 31 de dezembro de 2026.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à reabilitação de prédios propriedade da Porto Vivo, SRU ou por ela geridos na cidade do Porto, através de trabalhos de revestimentos, pintura e carpintaria. Trata-se de um acordo-quadro singular que confere ao contraente público o direito de, por opção unilateral, celebrar múltiplos contratos de empreitada, sem qualquer obrigação de os celebrar, com um prazo máximo de execução de 30 dias por empreitada e vigência até 31 de dezembro de 2026.
O preço contratual de cada empreitada resulta da aplicação dos preços unitários propostos às quantidades de trabalhos identificadas no mapa de trabalhos anexo ao caderno de encargos, cujos preços unitários de referência constituem parâmetros base. O preço base global é de 28.000,00 euros, acrescido de IVA, e não podem ser excedidos os preços base unitários do mapa de trabalhos.
Os concorrentes devem apresentar alvará do IMPIC nas 4.ª, 5.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria, ou, em alternativa, certificado de empreiteiro de obras públicas com habilitações em alvenarias e rebocos, estuques, pinturas e outros revestimentos, carpintarias, trabalhos em perfis não estruturais, canalizações e condutas em edifícios, instalações sem qualificação específica e impermeabilizações e isolamentos.
A adjudicação é feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator do preço. Não há caução nem admissão de propostas variantes, e a proposta mantém-se válida por 66 dias.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Tempo Renovado Construções e Renovações Unipessoal lda | 27 962 € | 1 | 13 abril 2026 |
Concorrentes
- Tempo Renovado Construções e Renovações Unipessoal lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14898752 | 18 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 28 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, EM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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