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Adjudicado Portugal

CONSULTA PRÉVIA COM VISTA À CELEBRAÇÃO DE 1 (UM) ACORDO QUADRO SINGULAR PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS (trabalhos de revestimentos, pintura, pichelaria) EM PRÉDIOS DA PORTO VIVO, SRU E PRÉDIOS SOB A GESTÃO DA PORTO VIVO, LOCALIZADOS NA CIDADE DO PORTO

Referência 15869117 · Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, EM, SA

Adjudicado a Êxito Constante, Lda por 14 941 €. Reabilitação de prédios da Porto Vivo, SRU, no Porto, por empreitadas optativas de revestimentos, pinturas e picheleria, com prazo de execução de 30 dias por empreitada e preço base de 14.941,10 euros acrescido de IVA.

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Montantes e números

15 000 €
Valor estimado
14 941 €
Preço contratual

Descrição

Acordo-quadro singular, de âmbito unilateral, que atribui à Porto Vivo, SRU o direito de celebrar com o adjudicatário múltiplas e simultâneas empreitadas optativas de obras públicas para reabilitação de prédios que são propriedade da Porto Vivo, SRU ou que estão sob a sua gestão, localizados na cidade do Porto. Os trabalhos são de revestimentos, pinturas e picheleria, executados segundo o mapa de trabalhos anexo ao caderno de encargos, com preços unitários de referência nele indicados. O acordo quadro não gera obrigação de pagamento de preço pela sua celebração, e o contraente público não fica obrigado a celebrar qualquer contrato de empreitada.

Vigência até 31 de dezembro de 2026 ou até o preço contratual se esgotar, consoante o que ocorra primeiro. O preço base global é de 14.941,10 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e cada empreitada é paga pelas quantidades efetivamente executadas, com pagamentos mensais mediante medições e prazo de 30 dias após a fatura. O prazo máximo de execução de cada empreitada é de 30 dias. Em caso de reparações urgentes, a obra inicia-se no próprio dia, por necessidade de reposição de segurança ou habitabilidade; nos restantes casos, o início ocorre no prazo de 10 dias úteis.

O atraso imputável ao empreiteiro é sancionado com multa diária de 1% do preço contratual.

Requisitos e encargos do empreiteiro: seguro de acidentes de trabalho abrangendo todo o pessoal, extensível aos subcontratados, e obtenção de todas as licenças necessárias, incluindo a licença especial de ruído. A associação de empresas em agrupamento deve ser obrigatoriamente constituída antes da celebração, com responsabilidade solidária passiva.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Êxito Constante, Lda 14 941 € 28 setembro 2026

Concorrentes

  • Êxito Constante, Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15869117 28 outubro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, EM, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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