a) Assegurar a prestação de apoio na área dos Registos e Notariado relativamente ao Município de Valpaços, abrangendo a efetivação de pedidos de registo civil, predial, comercial e automóveis bem como a elaboração de registos das diversas espécies registais, de acordo com a legislação aplicável; Assegurar Apoio na apresentação da relação de bens nas finanças de forma correta e precisa; identificar os bens e aferir da sua atual situação jurídica e fiscal; Informar e acompanhar em todas as questões legais e fiscais: Na compra e venda, na doação, na partilha/divisão, na permuta, na propriedade horizontal, na hipoteca, na dação em cumprimento; Elaborar contratos e titular atos através de documentos particulares autenticados; informação das leis fiscais aplicáveis ao seu caso, promover, reclamar a liquidação dos seus impostos: IMI; IMT; IS; avaliações fiscais; IRS/IRC/Isenções/Benefícios, reclamações cadastrais, retificações, alterações, divisões e discriminações

Montantes e números

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Maria Alexandra Rodrigues Avelelas
• Carla Marisa Cardoso de Jesus

Publicações oficiais

• Aquisição de serviços de patrocínio judiciário
  Publicação: 16 outubro 2026
• Renovação da manutenção corretiva e evolutiva, suporte técnico e serviços associados à Wiremaze Cityfy Platform
  Publicação: 13 outubro 2026
• Aquisição de serviços de auditoria externa para a certificação legal de contas
  Publicação: 13 outubro 2026
• Assegurar o desempenho de funções de assistente operacional no Departamento de Obras Municipais, Cantoneiro
  Publicação: 12 outubro 2026
• Reparação e beneficiação da EM 552 do Cruzamento de M 314 a São João da Corveira (2.ª Fase)
  Publicação: 8 outubro 2026
• Requalificação das Pracetas, Infante D. Henrique I e II e 27 de Maio
  Publicação: 6 outubro 2026
• Requalificação das Pracetas, Infante D. Henrique I e II e 27 de Maio
  Publicação: 6 outubro 2026
• Requalificação das Pracetas, Infante D. Henrique I e II e 27 de Maio
  Publicação: 6 outubro 2026
• Aquisição de Gás Natural Canalizado
  Publicação: 30 setembro 2026
• Aquisição de bens alimentícios para as cantinas escolares do Agrupamento de Escolas do Concelho de Valpaços para o ano letivo 2026/2027 –…
  Publicação: 30 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Valpaços

• Assegurar o acompanhamento dos utentes do projeto municipal PII (Proximidade ao idoso Isolado), projeto este que sinaliza e acompanha… — 4 fevereiro 2025
• Assegurar as funções operador de máquinas: assegurar o desempenho de assistente operacional no Departamento de Obras Municipais — 4 fevereiro 2025
• Assegurar as funções de Informática de Gestão nos Serviços de Ação Social do Município de Valpaços, bem como assegurar a prestação de apoio… — 4 fevereiro 2025
• Assegurar funções de animador sociocultural no âmbito do Projeto “Afetos” e projeto “Férias em Grande” do Município de Valpaços,… — 4 fevereiro 2025
• Assegurar as funções de Assistente Social no Serviços de Ação Social no Município de Valpaços, referenciação de pessoas portadoras de… — 4 fevereiro 2025
• Assegurar a elaboração de conteúdos no domínio do espaço público, designadamente em projetos de capacitação social com a comunidade, em… — 4 fevereiro 2025

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• Aquisição de Serviços de Segurança, Vigilância e Controlo de Entradas na sede do Instituto de Mobilidade e Tr… — prazo até 23 outubro 2026
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• PAQ 344/2026 - “Viseu Natal 2026/2027”: Aluguer, Instalação, Remoção e Assistência Técnica de Equipamentos de… — prazo até 22 outubro 2026
• Concessão de uso Privado do domínio público do Município da Guarda para instalação e exploração publicitária… — prazo até 9 novembro 2026
• PRC/2026/139/DAR/CP - Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança Humana — prazo até 22 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO REFORÇO DOS SERVIÇOS DIGITAIS, ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO E MONITORIZAÇÃO DE… — prazo até 25 outubro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 25 300 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Valpaços (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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