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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

45/AQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto Suporte à Gestão de Documentação e Comunicação com o SECINNE – Impressão Alargada da Justiça Tributária

Referência 15550382 · Autoridade Tributária e Aduaneira

Adjudicado a NTT Data Portugal, S.A por 156 435 €. Desenvolvimento aplicacional, em Lisboa, para adaptar sistemas da cobrança coerciva da Justiça Tributária (SEF, SIPE, SIGVEC e outros) ao novo modelo de emissão de documentos em papel suportado pelo SECINNE, com 25 templates no SEF, 26 no SIPE e 13 nos restantes sistemas, em 10 meses, por 231.550,00 euros sem IVA.

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Montantes e números

231 550 €
Valor estimado
156 435 €
Preço contratual

Descrição

Serviços de desenvolvimento aplicacional, no Lote 5 do acordo-quadro AQ-SDASI, para adaptar os sistemas da cobrança coerciva da Justiça Tributária ao novo modelo de composição, expedição e gestão de documentação suportado pelo SECINNE e à externalização da impressão em papel. Abrange o SEF, o SIPE, o SIGVEC, o SIGIDE, o SIPDEV, o SGVA, o SGG e o SGAC, com a integração num modelo de dados comum, a comunicação bidirecional com o módulo de interface com o SECINNE, a gestão dos canais de expedição (papel, Via CTT, Portal e emissão local) e a criação de consulta de histórico e de monitorização de situações anómalas.

Trabalhos de análise, especificação funcional e técnica, desenho, desenvolvimento e testes, com a definição de 25 templates para o SEF, 26 para o SIPE e 13 para os restantes sistemas, bem como o apuramento das datas legais de notificação, primeiras e segundas vias. A execução decorre em Lisboa, com duração máxima de 10 meses.

Requisitos técnicos: desenvolvimento em Java v.1.8 ou superior, Cobol v.6, DB2 v.12 e Oracle v.19c ou superior, sobre Weblogic Application Server v.12.2 ou superior, CICS/IBM e Microsoft TFS/DevOps, no ambiente de desenvolvimento da AT. A equipa deve incluir gestor de projeto, analistas funcionais, arquiteto de sistemas e programadores, com garantia dos serviços não inferior a um ano após a aceitação final e resposta a pedidos de suporte em no máximo dois dias úteis.

Preço-base de 231.550,00 euros sem IVA. Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, densificada apenas pelo preço. Não é prestada caução.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
NTT Data Portugal, S.A 156 435 € 12 agosto 2026

Concorrentes

  • AXIANSEU II DIGITAL CONSULTING, S.A.
  • Claranet II Solutions, SA
  • Accenture Sl Sociedad Unipersonal
  • Opensoft - Soluções Informáticas, S.A.
  • GLINTT-HEALTHCARE SOLUTIONS,S.A(CPCHS)
  • Indra Sistemas Portugal, S.A.
  • NTT Data Portugal, S.A.
  • PSE - Produtos e Serviços de Estatística , Lda
  • CLARANET PORTUGAL, S.A.
  • MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A,
  • AXIANSEU DIGITAL SOLUTIONS, S.A.
  • GLINTT GLOBAL, S.A.
  • Youman - Mind Over Data, Lda
  • Accenture Technology Solutions S.A.
  • INDRA III SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15550382 28 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 231 550 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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