41/CP/AT/2026 - Aquisição da renovação da assistência técnica para o software Webinspect
Referência 15554073 · Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicado a Hewlett-Packard Portugal, Lda. por 41 535 €. Renovação por três anos da assistência técnica do software Webinspect, com entrega de chave de acesso ao site do produto e preço-base de 41.535,00 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Trata-se da renovação, por três anos, da assistência técnica do software Webinspect da Autoridade Tributária e Aduaneira, com início previsto para 08-11-2026 ou no primeiro dia útil seguinte à última assinatura eletrónica, se esta for posterior. O fornecedor deve entregar a chave de acesso através da internet ao site do produto, sendo o pagamento feito numa única prestação após essa entrega. A execução decorre em Lisboa, na Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, n.º 28.
O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar é de 41.535,00 € sem IVA, o qual inclui todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos à AT, incluindo licenciamento e eventuais encargos decorrentes de marcas, patentes ou licenças.
O adjudicatário responde pela adequação dos trabalhos aos fins a que se destinam e pelos atos e omissões dos seus colaboradores, devendo também guardar sigilo sobre toda a informação a que tenha acesso e cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados quando trate dados pessoais, sem subcontratar sem autorização expressa e por escrito da AT.
O contrato pode ser resolvido por incumprimento grave ou reiterado e, em casos específicos, por atrasos na execução, subcontratação não autorizada, recusa injustificada de correções ou instruções, falsas declarações ou insolvência. As penalidades por atraso seguem a fórmula P = V × A / 365, limitadas a 20% ou 30% do valor do contrato.
O critério de adjudicação é monofator, avaliando exclusivamente o preço. O procedimento não prevê lotes, leilão eletrónico nem negociação, e não há fundos europeus associados.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Hewlett-Packard Portugal, Lda. | 41 535 € | 13 agosto 2026 |
Concorrentes
- Hewlett-Packard Portugal, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15554073 | 31 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 41 535 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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