2026_039CP - Aquisição de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal para novos pontos das empresas do Grupo Águas de Portugal.
Referência 15312571 · Águas do Tejo Atlântico, S. A.
Adjudicado a JafPlus, Lda por 2 708 €. Fornecimento de eletricidade em baixa tensão normal, com 25% mínimo de energia renovável, para novos pontos de entrega de 10 empresas do Grupo Águas de Portugal, entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2026, até ao limite de 50.000,00 EUR.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de energia elétrica em Baixa Tensão Normal aos pontos de entrega que venham a integrar as entidades do Grupo Águas de Portugal, por razões como a conclusão de empreitadas de obras públicas, o termo do período de arranque de infraestruturas ou a afetação de infraestruturas aos sistemas exploradores dessas entidades. Os consumos de referência constam do Anexo I do Caderno de Encargos, mas são meramente indicativos e não vinculam as entidades contratantes.
O fornecimento decorre de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026, ou até ser atingido o valor de 50.000,00 EUR, calculado apenas sobre os preços de energia sujeitos à concorrência, sem incluir tarifas de acesso às redes, custos da banda de reserva de restabelecimento de frequência, Financiamento da Tarifa Social, nem taxas e impostos.
O adjudicatário deve assegurar que, pelo menos, 25% da energia total entregue provém de fontes renováveis, comprovado através de rotulagem energética, e enviar um relatório no prazo máximo de 90 dias após o termo do fornecimento. Deve também responder a pedidos de informação e reclamações no prazo de 5 dias úteis, ou de 20 dias úteis quando dependam do operador da rede de distribuição.
Os pontos de entrega são ativados por comunicação da AdP SGPS, indicando o código do ponto de entrega, a potência contratada, a opção tarifária e o ciclo horário, com efeitos no prazo de 10 dias. A energia é paga ao preço unitário por período horário constante da proposta.
O critério de adjudicação é o preço, expresso em euros por kWh com seis casas decimais, calculado como preço médio ponderado da lista de preços por período de fornecimento, em regime de mercado livre para Portugal Continental. Não são admitidas propostas variantes.
Como habilitação para o exercício da atividade, é exigida a licença de comercializador de energia elétrica emitida pela DGEG. Não há lotes, não é necessária caução e o contrato é adequado para PME.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| JafPlus, Lda | 2 708 € | 26 junho 2026 |
Concorrentes
- Jafplus,lda
- EDP, SA
- Audax Renovables S.A Sucursal em Portugal
- LUZBOA - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LDA
- Petrogal, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15312571 | 20 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 50 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Águas do Tejo Atlântico, S. A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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