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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 14/2026

Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO

Valor estimado: R$ 40.553.

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Publicação
18 março 2026
Valor estimado
R$ 40.553
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
04984856000108-1-000007/2026
Referência
04984856000108-1-000007/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Constitui objeto da presente dispensa de licitação a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de decoração do Plenário e do espaço destinado à recepção de convidados durante as sessões solenes e eventos realizados pela Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo/SC no exercício de 2026, conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência nº 07/2026.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 40.553.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO (Brasil).
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