Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 23/2026
Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO
Valor estimado: R$ 7.060.
- Publicação
- 23 abril 2026
- Valor estimado
- R$ 7.060
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 04984856000108-1-000014/2026
- Referência
- 04984856000108-1-000014/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, abrangendo a confecção/produção, diagramação, impressão e fornecimento de cartilha e flyer informativo, destinados à divulgação institucional da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo/SC. A presente contratação tem por objetivo promover a difusão de informações institucionais relativas às competências, aos serviços ofertados e aos canais de atendimento da Procuradoria Especial da Mulher, visando ao fortalecimento das ações de orientação, acolhimento e atendimento ao público. A contratação será realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, devendo ser observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência nº 12/2026.
Publicações oficiais
- PNCP · 04984856000108-1-000014/2026 · 23 abril 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 7.060.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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